A Desmaterialização da justiça – O CITIUS

A Desmaterialização da justiça – O CITIUS.

10363- Aplicação informática na área da unidade central

Disciplina: ICJProfessora: Debora SantosMargarida Vilaça, nº1Carolina Vilaça, nº4

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Índice

1. Introdução

4. Vantagens e desvantagens

2. Definição de desmaterialização da Justiça

5. Conclsuão

3. Acerca do CITIUS

Introdução

O CITIUS é um projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério da Justiça. Engloba aplicações informáticas para os diversos operadores judiciais: magistrados judiciais e do Ministério Público, funcionários judiciais e mandatários judiciais, tornado os processos mais céleres.

O que é a desmaterialização da Justiça ?

A partir de 5 de Janeiro de 2009 a larga maioria dos atos em cerca de 74% dos processos judiciais em primeira instância foram tramitados por via eletrónica. A ideia fundamental sintetiza-se na fórmula "digital por definição", o que significa que o processo judicial e a respetiva tramitação incluindo a prática da generalidade dos atos processuais assumem natureza eletrónica. Com as alterações promovidas, procura-se uma maior agilação, flexibilização e eficiência dos processos judiciais. Priviligia-se a tramitação eletrónica e atribui-se carácter excecional á prática de atos processuais através de suporte físico, tal como nas notificações ás partes e ás testemunhas pois estas não têm acesso á plataforma CITIUS.

Acerca do CITIUS

O CITIUS foi criado pela portaria nº114/2008 , 6 de Fevereiro. Todos os artigos foram revogados pela portaria nº280/2013, 26 de Agosto. Em suma, o sistema judicial passou de presencial para informático, ou seja o sistema informático começou a servir de suporte à atividade dos tribunais. As peças processuais e documentos tal como as notificações começaram a ser apresentadas por via eletrónica, porém as partes, tal como as testemunhas, como não têm acesso ao CITIUS continuam a ser notificadas por carta. Segundo o artigo 4º da TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS.

Acerca do CITIUS

Acerca do CITIUS

Após o registo no portal CITIUS, é entregue aos mandatários, uma chave digital secreta, para que estes consigam aceder a toda a tramitação dos processos, enviar peças, notificações. O funcionário judicial não tem uma chave digital, porém contém uma assinatura judicial, também secreta para que estes possam assinar os processos e ficar referido quem os assinou. Segundo o artigo 5º. Só os individuos referidos anteriormente podem aceder ponto a ponto ao CITIUS. As partes são notificadas por carta tal, como as testemunhas, pois os mesmos não têm acesso ao CITIUS.

Acerca do CITIUS

Acerca do CITIUS

Nos casos em que a peça processual deva ser assinada por mais do que um mandatário, um dos mandatários procede à entrega da peça processual, assinando digitalmente através do CITIUS e indica, os mandatários que igualmente a devem assinar.Artigo 12º A apresentação de peças processuais e documentos em suporte físico implica a sua digitalização pela secretaria do tribunal. Artigo 12º-A O CITIUS assegura a data e hora de expedição da peça processual, permite a disponibilização ao utilizador de cópia da peça processual e dos documentos enviados com a descrição da data e hora de entrega certificada; a disponibilização ao utilizador de mensagem nos casos em que não seja possível a receção, de entrega da peça processual e dos documentos através do sistema informático.

Vantagens e desvantagens

Passa a ser mais fácil consultar e conhecer os processos, as sentenças e as decisões; A tramitação passa a ser mais simples, com mais automatismos e com um circuito totalmente electrónico; O processo físico mais pequeno, mais simples, com menos papel e melhor organizado.

Hackearem o site;

Várias atualizações que não permitem a utilização do site;

Perder os dados tal como, as peças e processos por descuido ou acidentalmente;

Conclusão

Concluímos que o Portal CITIUS, veio promover o aumento da produtividade dos mandatários em termos de acesso aos processos tal como a sua organização. É também um portal que ajuda as partes a manterem-se sempre informadas sobre os seus processos e como estão a ser tramitados.

Thanks!

https://www.citius.mj.pt