LINHA DO TEMPO - ENSINO MÉDIO

O projeto de lei nº 6.840 traz proposições para reformular o Ensino Médio e alterar a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Entre as sugestões estava instituir a jornada em tempo integral e organizar os currículos em áreas do conhecimento. Surgiu o Movimento pela Base Nacional Comum, grupo não governamental e apartidário de pessoas, organizações e entidades voltadas à construção e implementação do chamado Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular dessa fase escolar

2013

O Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005) adotou como meta universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e, até 2024, elevar para 85% a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio. Entre as estratégias para alcançar a meta, o texto propôs um programa nacional de renovação do EM que incentivasse práticas pedagógicas estruturadas pela relação entre teoria e prática e baseadas em currículos com conteúdos obrigatórios e eletivos. Outras metas adotadas foram: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio

2014

A portaria nº 592 do Ministério da Educação (MEC) instituiu, em junho, uma Comissão de Especialistas composta por 116 membros — entre pesquisadores, professores em exercício nas redes estaduais e municipais e especialistas vinculados às secretarias estaduais — para elaborar a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em setembro, o MEC publicou o texto da primeira versão da base. No mês seguinte, o texto foi para consulta pública, onde ficou disponível até março de 2016.

2015

A primeira versão da BNCC recebeu mais de 12 milhões de contribuições. A partir delas, foi redigida uma segunda versão do documento. Essa versão foi discutida em seminários estaduais organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Em setembro, foi entregue um relatório com contribuições das entidades. A portaria nº 790 do MEC, de julho, instituiu o chamado Comitê Gestor para acompanhar o processo de discussão da segunda versão preliminar da BNCC, encaminhar sua proposta final ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e propor subsídios para a reforma. A medida provisória nº 746, proposta pelo Governo Federal em resposta à estagnação dos indicadores do EM, instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

2016

Aprovada em fevereiro, a lei nº 13.415, que resultou da MP do Governo em 2016, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e trouxe mudanças para o chamado Novo Ensino Médio, como o aumento da carga horária mínima de aulas, a ampliação das escolas de tempo integral e a possibilidade de que todos os estudantes da etapa escolhessem caminhos de aprofundamento dos seus estudos. Dois meses depois, o MEC entregou ao CNE a terceira versão da BNCC, incluindo apenas as partes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. No fim do ano, essas duas partes e a parte introdutória foram aprovadas pelo CNE e oficializadas pelo Ministério.

2017

O MEC entregou ao CNE, em abril, a parte da BNCC sobre o Ensino Médio. A versão do texto ficou em consulta pública entre maio e setembro. No período também foram realizadas audiências públicas regionais abertas a órgãos e à sociedade civil. Em novembro, a resolução nº 3 do MEC e do CNE definiu as chamadas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. O texto regulamentou os princípios pedagógicos, a estrutura curricular, as formas de oferta e as inovações do Novo Ensino Médio. Em dezembro, a resolução nº 4 do CNE instituiu a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio. No mesmo mês, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou o documento da BNCC para a etapa. Ainda em dezembro, a portaria nº 1.432 do Ministério da Educação instituiu os referenciais curriculares para a elaboração dos itinerários formativos. Ao longo do ano, o MEC publicou uma série de portarias que instituíram programas relacionados à implementação do Novo Ensino Médio. Entre elas, a portaria nº 1.024 que definiu as regras de apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.

2018

A resolução nº 2 do CNE, publicada em dezembro, definiu a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC Formação). A portaria nº 756 do MEC atualiza o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) para incluir aspectos para o Ensino Médio. O programa prevê apoio às Secretarias de Educação, como o pagamento de bolsas para coordenadores, redatores e articuladores para a revisão e a elaboração dos currículos.

2019

As redes de ensino trabalharam em construir e realizar consultas públicas para os currículos estaduais do Novo Ensino Médio. Coube aos Sistemas de Ensino (que abrangem os Conselhos, Secretarias de Educação e instituições privadas de Ensino) elaborar normas complementares para regular a política em cada território.

2020

Em julho, por meio da portaria nº 251, o MEC anuncia cronograma para o Novo Ensino Médio e prevê alterações para o Enem de 2024. De acordo com o calendário, o Novo Ensino Médio começa a ser implementado em 2022, para o 1º ano. Em 2023, as mudanças devem contemplar o 1º e 2º anos. Até 2024, a reforma abrangerá os três anos. Em 27 de dezembro, o Conselho Estadual de Educação (CEE) do Ceará aprovou o Referencial Curricular do Novo Ensino Médio. O documento orienta, entre outros aspectos, os princípios, a organização curricular e as estratégias pedagógicas dessa etapa escolar no Estado.

2021