Infográfico- Conselhos- Cabo Frio

nº1

2022

Cabo Frio

Conselhos municipais

Conceitos e conselhos municipais de Cabo Frio

Conselho Municipal de Juventude? O que é isso?

O que é participação social?

Quais são os conselhos existentes no município?

Como participar desses espaços?

O que são conselhos municipais e qual a sua importância?

É um espaço de participação social.

Espaço de participação social?!

Clique nas perguntas e descubra as respostas

Beleza! Vamos nessa!

Quer saber mais sobre o assunto e sobre a atuação do NEA-BC nesses espaços? Clique ao lado.

Obrigado pelas explicações, Maria! Muito importante esses espaços. Vou na reunião contigo!

Então, vamos que no caminho conversamos mais sobre o assunto.

Vem que eu te explico!

Olá, João! Estou a caminho da reunião do Conselho Municipal de Juventude, quer ir comigo?

Fontes

A participação social é um processo democrático que visa incluir a sociedade no debate sobre a gestão pública, a fim de criar um diálogo entre a sociedade e o governo na criação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população e o bem - estar coletivo. A participação social conta com um importante mecanismo, chamado de controle social, que possibilita que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as ações governamentais. A participação e controle social são garantidos na constituição de 1988 e pode ocorrer por meio de diversos canais, entre eles estão os conselhos gestores de políticas públicas (conselhos de assistência social, saúde, educação, meio ambiente, entre outros). A participação pode ser realizada também diretamente pelos cidadãos, de forma individualizada ou de forma organizada, através de associações e coletivos. Quer saber mais sobre participação e controle social? Consulte a nossa cartilha “Controle social e incidência política” através do link https://associacaoraizes.org.br/controle-social-e-incidencia-politica/

Os conselhos municipais são espaços públicos colegiados (participam poder público e sociedade civil) constituídos para tratar sobre assuntos de interesse público no município. O prefeito deve instituir por lei os conselhos no nível local, que podem ser de três tipos: o de políticas setoriais (educação, assistência social, meio ambiente); o de programas específicos, que visam acompanhar as iniciativas contínuas do planejamento municipal ou do orçamento público; e os conselhos de direito, voltados para os segmentos específicos e considerados mais vulneráveis, como o do direito das mulheres, políticas raciais, juventude, entre outros. Os conselhos podem ser consultivos (tem caráter de recomendação e sugestão, sem obrigação dos gestores acatarem), normativos (possui poder regulamentar para funcionamento de uma determinada política, por meio de resoluções, instruções normativas, portarias e ou decretos) ou deliberativos (tem caráter decisório quanto as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência). Os conselhos municipais são importantes espaços de troca e construção coletiva, no qual a sociedade civil tem a oportunidade de ter voz e de construir junto ao poder público as políticas públicas que atendam às suas necessidades. Quer saber mais sobre esses espaços? Consulte a nossa cartilha “Conselhos” clicando no link https://associacaoraizes.org.br/conselhos/

A Lei nª 3.307, de 17 de agosto de 2021, traz ao todo 36 conselhos municipais, são eles: 1 Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) LEI N° 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; 2 Conselho de Administração (CONSAD/IBASCAF) LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011; 3 Conselho de Alimentação Escolar (CAE) LEI Nº 1.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2000 | LEI Nº 1.381, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996; 4 Conselho de Contribuintes LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO) | DECRETO Nº 5.927, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; 5 Conselho Fiscal (CONFIS/IBASCAF) LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011; 6 Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado LEI Nº 3.061, DE 17 DE JUNHO DE 2019; 7 Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças LEI Nº 3.062, DE 17 DE JUNHO DE 2019; 8 Conselho Municipal da Cidade (CONCID) LEI Nº 3.002, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019; 9 Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) LEI Nº 2.444 DE 18 DE JULHO DE 2012; 10 Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (CASME) LEI Nº 2.277 DE 14 DE ABRIL DE 2010; 11 Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) LEI Nº 1.358, DE 30 DE MAIO DE 1996; 12 Conselho Municipal de Cultura (CMC) LEI Nº 1.835 DE 26 DE JULHO DE 2005; 13 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) LEI Nº 3.023, DE 26 DE ABRIL DE 2019; 14 Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) LEI Nº 1.695, DE 8 DE JULHO DE 2003; 15 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) LEI Nº 1.138, DE 23 DE ABRIL DE 1992 | LEI Nº 1.138, DE 23 DE ABRIL DE 1992; 16 Conselho Municipal de Educação (CME) LEI Nº 1.399 DE 5 DE JUNHO DE 1997; 17 Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER) LEI Nº 2.284 DE 9 DE JULHO DE 2010; 18 Conselho Municipal de Esporte Amador (CONESP) LEI Nº 1.565 DE 24 DE JULHO DE 2001; 19 Conselho Municipal de Habitação (COMHAB) LEI Nº 2.166 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008; 20 Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura (COMPESCA) LEI Nº 2.274, DE 14 DE ABRIL DE 2010; 21 Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COMPARP) LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 27 DE JUNHO DE 2012; 22 Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) LEI Nº 1.526, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000; 23 Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) LEI Nº 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019; 24 Conselho Municipal de Saúde (CMS) LEI Nº 1.545 DE 26 DE ABRIL DE 2001 | ; 25 Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) LEI Nº 2.075 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007; 26 Conselho Municipal de Transportes (COMUT) LEI Nº 2.081 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007; 27 Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) LEI Nº 1.412 DE 21 DE OUTUBRO DE 1997; 28 Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC) LEI Nº 1.070 DE 04 DE JUNHO DE 1991; 29 Conselho Municipal do Plano Diretor (CONSEPLA) LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006; 30 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) LEI Nº 1.095 DE 10 DE OUTUBRO DE 1991; 31 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) LEI Nº 1.441 DE 30 DE JUNHO DE 1998; 32 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD/PCD) LEI N° 1.983, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007; 33 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDI) LEI Nº 2.199 DE 5 DE JUNHO DE 2009; 34 Conselho Tutelar do 1° Distrito LEI Nº 1.095 DE 10 DE OUTUBRO DE 1991; 35 Conselho Tutelar do 2° Distrito LEI Nº 1.095 DE 10 DE OUTUBRO DE 1991; 36 Conselhos Escolares LEI Nº 3.018, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

A participação pode ser feita de forma oficial e direta, como conselheiro, que é um representante de alguma instituição dentro do conselho. Essa instituição é integrada através de um processo de eleição aberto para instituições da sociedade civil, ou a participação pode ser feita de forma indireta, apresentando para as instituições que compõem o conselho as suas demandas e também participando das reuniões e opinando sobre os assuntos debatidos. Qualquer cidadão pode participar das reuniões dos conselhos, porém não terá direito a voto, esse direito é dado somente aos conselheiros oficialmente eleitos, mas os participantes têm direito a fala e podem influenciar nas decisões daquele órgão. As reuniões dos conselhos de políticas públicas devem ser realizadas em local de fácil acesso, com horário, data, local e pauta divulgados com antecedência. Em Cabo Frio as reuniões são divulgadas em Diário Oficial e atualmente estão sendo transmitidas através de live no Facebook da prefeitura: https://web.facebook.com/PrefeituradeCaboFrio/videos/?ref=page_internal&_rdc=1&_rdr Se interessou por algum Conselho? Quer saber mais? Entre em contato com as secretarias responsáveis e busque mais informações. Abaixo segue a lista das secretarias e seus respectivos conselhos. Secretaria-Adjunta de Defesa do Consumidor (ADCON/PROCON Cabo Frio) End.: Rodovia Amaral Peixoto, Bloco B, Sala 4, Unapark – Tamoios Rua Nicola Aslan, 235 – Braga- Cabo Frio Contatos: cabofrio.procon@gmail.com / (22) 2645-4799 – Cabo Frio proconcabofriotamoios@gmail.com / (22) 2643-5817 - Tamoios - Conselho Municipal de Defesa do ConsumidorSecretaria Municipal de Governo (SEGOV) End.: Praça Tiradentes, s/n – Centro Contatos: governo@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9017 – Ramal: 228 - Conselho Municipal da Juventude - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade RacialSecretaria Municipal de Relações Institucionais e Captação de Recursos (SERIC) End.: Praça Tiradentes, s/n – Centro Contatos: relacoesinstitucionais@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9017 – Ramal: 253 - Conselho Municipal de Emprego e RendaSecretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEAP) End.: Rodovia Amaral Peixoto km 124, Fazenda Campos Novos Contatos: agriculturaepesca@cabofrio.rj.gov.br - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- Conselho Municipal de Pesca e AquiculturaSecretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) End.: R. Florisbela Pena, 292 – Braga Contatos: assistenciasocial@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9932 - Conselho Municipal de Assistência Social- Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaSecretaria Municipal da Criança e do Adolescente (SECRIA) End.: R. Florisbela Pena, 292 – Braga Contatos: criancaeadolescente@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9933 e (22) 3199-9934 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Tutelar do 1º Distrito- Conselho Tutelar do 2º DistritoSecretaria Municipal de Cultura (SECULT) End.: Av. Nossa Sra. da Assunção, 855 – Centro Contatos: cultura@cabofrio.rj.gov.br / (22) 99846-7519 - Conselho Municipal de Cultura- Conselho Municipal do Patrimônio CulturalSecretaria Municipal de Educação (SEME) End.: Largo de Santo Antônio, 131 – Centro Contatos: educacao@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-8028 e (22) 3199-9948 - Conselho Municipal de Educação- Conselho de Alimentação Escolar- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselhos EscolaresSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (SEMASA) End.: Av. Vereador Manoel Antunes, 204 – Braga Contatos: meioambiente@cabofrio.rj.gov.br / (22) 99810-0396 - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças- Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-DouradoSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) End.: R. Florisbela Pena, 292 – Braga Contatos: obras@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9932 - Conselho Municipal de HabitaçãoSecretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano End.: Praça Tiradentes, s/n – Centro Contatos: planejamentoedesenvolvimento@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9017 | Ramal: 261 - Conselho Municipal da Cidade- Conselho Municipal do Plano DiretorSecretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) End.: R. Fagundes Varela, 97, São Cristovão Contatos: saude@cabofrio.rj.gov.br / (22) 2646-2506 - Conselho Municipal de SaúdeSecretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SETEL) End.: R. Aníbal Amador do Vale, 2300 – Vila Nova Contatos: turismoeesporte@cabofrio.rj.gov.br / (22) 99620-4055 - Conselho Municipal de Esporte Amador- Conselho Municipal de TurismoInstituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF) End.: R. Expedicionário da Pátria, 118 – São Cristóvão Contatos: administracao@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9017 | Ramal: 239 - Conselho de Administração (CONSAD/IBASCAF) - Conselho Fiscal (CONFIS/IBASCAF) - Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (CASME)Secretaria Municipal de Fazenda End.: Rua Major Belegard, nº395 – Centro – Cabo Frio Contatos: secretario@fazenda.cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9936 - Conselho de ContribuintesSecretaria de Administração End.: Praça Tiradentes, s/n – Célula Mater Contatos: administracao@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9017 | Ramal: 239 - Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COMPARP)Secretaria de Mobilidade Urbana End.: R. João Pessoa, 516 – Vila Nova Contatos: mobilidade@cabofrio.rj.gov.br - Conselho Municipal de Transportes (COMUT)Secretaria da Melhor Idade End.: R. Florisbela Pena, 292 – Braga Contatos: melhoridade@cabofrio.rj.gov.br / (22) 3199-9933 | (22) 3199-9933 - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDI)

Referências: ASSOCIAÇÃO RAÍZES. Cartilha sobre Conselhos. Coleção Pró-lideranças III. Projeto NEA-BC; v.10. Saquarema: Petrobras, Associação Raízes, 2018. Disponível em: https://associacaoraizes.org.br/conselhos/. Acesso em 10 out. 2021 ASSOCIAÇÃO RAÍZES. Cartilha sobre Controle Social e Incidência Política. Coleção Pró-lideranças III. Projeto NEA-BC; v.4. Saquarema: Petrobras, Associação Raízes, 2017. Disponível em: https://associacaoraizes.org.br/controle-social-e-incidencia-politica/. Acesso em 11 out. 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. Lista dos órgãos municipais. Disponível em: https://cabofrio.rj.gov.br/secretarias/. Acesso em 02 dez. 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. Lei nº 3.307, de 17 de agosto de 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal e revoga as Leis nº 3.064, de 26 de junho de 2019, nº 3.147, de 30 de janeiro de 2020 e nº 3.203, de 20 de julho de 2020. Disponível em: https: https://cabofrio.aexecutivo.com.br/leis.php?id=2367. Acesso em 02 dez. 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. Página no Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/PrefeituradeCaboFrio/?ref=page_internal. Acesso em 06 dez. 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. Site. Disponível em: https://cabofrio.rj.gov.br/. Acesso em 08 nov. 2021

nº1

2022

NEA-BC

Conselhos municipais

Não. Você pode me explicar?

Destaques da atuação do NEA-BC

Conselhos municipais que o NEA-BC participa

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA)

Conselho Municipal de Juventude (COMJUV)

Atualmente o projeto participa destes conselhos

Propôs uma comissão para tratar de saneamento básico no CONDEMA , compõe essa comissão e realiza questionamentos ao poder público e a Prolagos, sobre o passivo ambiental da Praia do Siqueira

Realizou diversas propostas na Conferência Municipal de Juventude e contribui para a elaboração do Plano Municipal de Juventude

Legal! Então, o projeto participa desses espaços?

João, você conhece o NEA-BC e atuação desse projeto nos conselhos de Cabo Frio?

Claro! O projeto NEA-BC é um projeto de educação ambiental que incentiva a participação social.

Sim, vou te contar mais sobre essa atuação.

Quer saber mais sobre o NEA-BC e a sua atuação? Acesse nossas redes sociais!

O projeto NEA-BC, através da Associação Raízes, participa do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) desde o ano de 2017. O Grupo Gestor Local (GGL) debate e elege os seus representantes para compor esses espaços e seus representantes tem a responsabilidade de levar as demandas do grupo e também realizar devolutivas sobre esses espaços. O CONDEMA realizou sua última eleição em 04/11/2021 e os participantes do projeto, através da representação da Associação Raízes, foram eleitos para o biênio 2021/2023. Os representantes atuais são Orlando Pacheco (representante titular) e Luciana Parreira (representante suplente). Os participantes realizam alinhamentos e estudos para atuar nesses espaços de forma qualitativa, a fim de contribuir com a construção de políticas públicas ambientais necessárias ao município.

O projeto NEA-BC, através da Associação Raízes, participa do Conselho Municipal de Juventude (COMJUV) desde a sua criação em 13/04/2021. Os jovens do projeto atuaram diretamente na implementação desse conselho, fazendo parte do Fórum de Juventude Cabofriense e contribuindo na elaboração das Conferências Municipais para composição do COMJUV. Os jovens representantes do projeto apresentam as demandas da juventude e são realizados alinhamentos e estudos para atuar nesse espaço de forma qualitativa, a fim de contribuir com a construção de políticas públicas que visem a qualidade de vida dos jovens munícipes. Os representantes atuais são Aline Silva (representante titular) e Orfeu Oliveira (representante suplente).

Através da Associação Raízes, os representantes do projeto NEA-BC apresentaram em 2019 uma proposta para criação de uma comissão para tratar sobre o saneamento básico do município. A comissão foi criada no final de 2019 e os representantes fazem parte dessa comissão contribuindo para o debate e apresentando as demandas do grupo. O projeto também participou do início do debate sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental, apresentando uma proposta de diagnóstico participativo, e compôs a comissão que acompanha a elaboração desse plano. Dentro do debate sobre o saneamento, nas últimas reuniões do CONDEMA, o representante titular da Associação Raízes, Orlando Pacheco, realizou questionamentos sobre o passivo ambiental da Praia do Siqueira e ações para solucionar esse problema, cobrando uma iniciativa do poder público e da concessionária Prolagos, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Os jovens do projeto atuam desde 2015 pela implementação do Conselho Municipal de Juventude de Cabo Frio (COMJUV). O grupo compõe o Fórum de Juventude Cabofriense, responsável pela elaboração das conferências municipais que realizaram a composição do conselho. O COMJUV foi implementado em 13/04/2021, após a insistente movimentação da juventude do município com o apoio do atual poder público. Desde a sua implementação, os jovens do projeto, através da Associação Raízes, vêm atuando dentro do conselho e contribuindo para o debate sobre as políticas de juventude. O grupo contribuiu com a elaboração do regimento interno do conselho e atualmente está participando da elaboração do Plano Municipal de Juventude, integrando uma comissão responsável por gerenciar a elaboração do plano.