Os passos do maior escândalo político da história do Planalto Norte catarinense
A origem da operação Et Pater Filium está em um dos inúmeros inquéritos da Operação Lava-Jato desencadeada pelo Ministério Público Federal que apurou denúncia de corrupção no Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER-PR). Os empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, também pai e filho, foram flagrados em escutas telefônicas em conversas suspeitas com o diretor regional da estatal à época.
Uma das empresas deles venceu dois processos licitatórios do DER-PR.
Clique na seta para continuar >
Desses grampos, o MPE constatou o que chama de “encontro fortuito de provas”, ou seja, encontrou indícios de corrupção nas conversas que os Pacheco mantinham com o então prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini.
Licitações
Em caso de contratação para execução de obras, a lei exige a realização de um projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para que os interessados em participar da licitação tenham amplo conhecimento. Mas não foi o que aconteceu em um processo aberto em 2015 para fornecimento e aplicação de concreto betuminoso em diversas ruas de Major Vieira.Sem concorrência, a Décio Pacheco e Cia assinou contrato de R$ 450 mil. Ainda em 2015 Orildo nomeou o próprio filho, Marcus Vinicius Brasil Severgnini, como integrante da comissão de licitação da prefeitura. Na primeira licitação com sua participação – contratação de escavadeira hidráulica -, três empresas disputaram sendo que duas pertenciam a Décio e o filho, respectivamente. O terceiro orçamento, embora fornecido por Fabio Benghi ME, também é oriundo do grupo empresarial Pacheco, segundo a denúncia. No mesmo ano, em outros dois certames, aparecem novamente as empresas da família Pacheco e de Benghi e uma terceira, Derpa Usina de Asfalto que, conforme a investigação provou, também pertence aos Pacheco. Em um deles, “a audácia foi tanta que, no atestado de visita a Décio Pacheco e Cia foi representada pelo Sr. FÁBIO BENGHI”, grifa a denúncia. Em 2017, novo processo licitatório com participação de três empresas, todas dos Pacheco.
Há, ainda, outros três processos licitatórios de 2018, todos para pavimentar a rua Pedro Maron. O primeiro foi anulado, sendo que o segundo foi vencido por Décio Pacheco Construções.
Licitações
Em todos os seis processos licitatórios vencidos por empresas ligadas aos Pacheco, houve atuação de Orildo e Marcus, conforme várias testemunhas citadas na sentença. Apesar de ser lotado como agente de Turismo na prefeitura de Major Vieira, Marcus se envolvia no setor de licitações e, inclusive, atuava como pregoeiro em processos nos quais as empresas dos Pacheco estavam participando.
Fotos anexadas ao processo mostram Marcus se reunindo com Pacheco Junior no prédio da prefeitura dias antes de pregões. Várias testemunhas afirmaram que era comum o empresário visitar Marcus na prefeitura e os dois passarem um tempo trancados na sala do filho do prefeito.
Uma testemunha protegida afirmou que embora Marcus exercesse o cargo de diretor de Turismo, de fato, ele nunca desempenhou essa função, mas sim, organizava as licitações e convidava as empresas que ele queria que participassem do certame. Marcus, segundo testemunhas, chegou a atuar como pregoeiro.
Testemunhas também relataram que Marcus pressionava para que as empresas dos Pacheco vencessem os processos licitatórios.Ao contrário da “qualidade” defendida por Marcus como motivo para privilegiar os Pacheco, a obra da rua Pedro Maron se revelou desastrosa, com atraso e morosidade. Uma série de ondulações na rua apareceram logo depois da obra concluída.
Pagamentos ilícitos
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão revelou a existência de inúmeros pagamentos realizados pela pessoa jurídica Derpa Usina de Asfalto para Orildo. É o que aponta a sentença no capítulo dedicado a corrupção ativa e passiva. A Derpa também pertence a Décio Pacheco e Décio Pacheco Junior.
Cheque de R$ 11.760 foi o primeiro encontrado pelos investigadores. Ocorre que o cheque não tinha fundos e, por isso, Décio Pacheco fez, posteriormente, um depósito na conta de Orildo, o que tornou o crime ainda mais claro.
Um segundo cheque de R$ 11.760 foi pago a Orildo pela Derpa, mas novamente voltou por não ter fundos. Dessa vez, coincidentemente, Decio sacou valor aproximado de sua conta.
Um terceiro cheque foi encontrado durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na casa de Orildo, em um criado mudo em seu quarto. O cheque de R$ 12.253 é assinado por Décio Pacheco Junior e também está em nome da Derpa.
Durante escuta telefônica de 5 de fevereiro de 2018, Décio Pacheco Junior fala ao pai que “o cheque do Mano compensou”. Mano é apelido de Marcus Vinicius, filho de Orildo. O pagamento seria de R$ 10 mil.
No extrato bancário dos Pacheco este valor aparece debitado em cheque para a Concremaq, empresa que seria da esposa de Marcus Vinicius. Os autos evidenciam também que no dia 5 de março de 2018, Orildo telefonou para Décio Junior pedindo um cheque. Na conversa eles falam em juros e definem que o valor total será decidido presencialmente em encontro agendado na sequência. O cheque foi recuperado pela investigação e aponta a quantia de R$ 57,5 mil.
Para a Justiça não há dúvidas que se trata de propina mediante a licitação para obras na rua Pedro Maron.
Interceptações telefônicas
Mediante ordem judicial, várias conversas gravadas entre os quatro investigados revelaram cobranças e negociações que corroboraram as suspeitas do Ministério Público. Em uma das conversas entre Marcus e Décio Junior, os dois discutem sobre pagamentos:
Os laranjas
Durante as investigações foram identificados pelo menos dois laranjas que participaram do esquema. Um deles foi a porta de acesso para a quarta fase da operação, desencadeada em Bela Vista do Toldo. Segundo apurou a investigação, os Pacheco também entregaram um caminhão basculante a Marcus a título de propina. “(...) o qual aceitou a promessa e recebeu o bem em razão da atuação do último no pagamento dos valores decorrentes das contratações realizadas pela Prefeitura”. Maria Evani dos Santos, acusada de ser laranja de Marcus, recebeu o caminhão em seu nome.
Uma declaração localizada pela investigação demonstra que apesar da transferência ter ocorrido em favor de Maria Evani, o real proprietário era Marcus. “O documento foi confeccionado apenas para aparentar uma relação diversa daquela efetivamente realizada”, diz a sentença.
Maria Evani afirmou num primeiro momento que não administrava a empresa. “(…) chegou a concordar que quem administrava a empresa seria o ‘mano’; que quando questionada se estava disposta a falar sobre isso no processo ela inicialmente concordou (…) depois ela não concordou mais e disse que temia em sofrer algum tipo de represália e que não iria falar”.
Contraponto
As defesas de Orildo e do filho dizem que tinham uma relação comercial com Décio Pacheco e o filho alheia a condição de Orildo como prefeito, relacionada a venda de equipamentos, função que o ex-prefeito exercia antes de ser prefeito de Major Vieira.
Décio e o filho ganharam o direito de recorrer em liberdade, e hoje vivem no Paraguai.
As condenações
A relação de Orildo e o filho com as empresas dos Pachecos rendeu a primeira condenação:
Fraudes e desvios
Pouco depois da primeira condenação, a suposta quadrilha colecionou uma segunda condenação. Nesta fase, foi apurada fraude à licitação para a pavimentação asfáltica da rua Pedro Maron, e o desvio de bens, serviços e valores públicos em uma série de oportunidades, além do crime de lavagem de dinheiro por meio de empresa de fachada e transferência de bens móveis e imóveis.
As condenações
A segunda condenação abarcou também uma suposta laranja de Orildo e Marcus e o servidor do setor de licitações que teria ajudado Marcus a fraudar certames, mas como colaborador premiado teve sua pena reduzida. Tanto Diogo quanto Maria recorrem em liberdade.
Transporte escolar
O MPSC apresentou nova denúncia contra Orildo Severgnini. Ela se refere a suspeitas na área do transporte escolar. Foram denunciados o empresário Gildo Lisboa, o ex-prefeito de Monte Castelo Sirineu Ratochinski, eleito novamente em 2024, o empresário Leandro José Muk, o ex-secretário do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, Claudinei Ribeiro e o ex-secretário de Educação de Major Vieira, Laércio Subzack, além de Severgnini e o filho, Marcus Vinicius Severgnini. "Por meio de diversos expedientes, combinações e ajustes, os agentes públicos, violando dever de ofício, contando com a colaboração direta de funcionários públicos e empresários, frustraram o caráter competitivo de processos licitatórios, especialmente das Secretarias de Obras e de Educação de Major Vieira, direcionando contratações para as pessoas jurídicas controladas por Lisboa e Ratochinski", diz a denúncia.
Orildo, Marcus e Lisboa foram denunciados por 155 crimes de lavagem de dinheiro. Na terceira fase da operação foi preso o funcionário do setor de licitações da prefeitura de Major Vieira, Diogo Muck de Oliveira, acusado de facilitar certames para empresas aliadas do prefeito. Em delação premiada ele entregou todo o esquema que seria orquestrado por Severgnini e Marcus com as empresas de Lisboa e Ratochinski. Seria, segundo aponta o MPSC, um terceiro esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Major Vieira. Para o MPSC, Laércio usava de sua função como secretário de Educação para beneficiar as empresas de Ratochinski e Lisboa, enquanto Orildo se valia da posição de chefe do Executivo para promover a fraude ao passo que Marcus operava como pregoeiro dos processos licitatórios. Ribeiro e Leandro Muk também participariam como concorrentes em uma encenação para beneficiar Lisboa. Os ônibus de Lisboa usados para o transporte escolar de alunos de Major Vieira, eram, segundo testemunha ouvida pelo MPSC, de Orildo. O então prefeito teria comprado um dos veículos em um leilão em São Paulo e colocado no nome de Lisboa.
Transporte escolar
Em sentença emitida em julho de 2022 o juiz criminal Eduardo Veiga Vidal condenou Orildo Severgniini a mais 110 anos de cadeia. Ele foi condenado por fraude à licitação, peculato desvio, utilização indevida em proveito próprio e alheio de serviço público e lavagem de dinheiro. Desta forma, somadas outras duas condenações, Orildo tem mais de 260 anos de prisão. Gildo Lisboa foi condenado a 112 anos de cadeia. Já Marcus Severgnini foi condenado a mais 2 anos de cadeia.
Foram absolvidos de envolvimento no mesmo processo o ex-secretário de Bela Vista do Toldo, Claudinei Ribeiro (preso em outra fase da Operação Et Pater Filium, mas já solto), o ex-prefeito de Monte Castelo Sirineu Ratochinski, Leandro Muk e o vereador de Major Vieira, Laércio Sobzack. Para o juiz, ficou compravado que Lisboa era laranja de Orildo para fraudar processos licitatórios do transporte escolar com a ajuda de Marcus, pregoeiro dos certames. Ainda segundo o magistrado não ficou provado que Ratochinski seria parceiro de Lisboa na empreitada criminosa, muito menos que Laércio, na condição de secretário de Educação, tenha compactuado com as fraudes. Muk, que teria participado de uma licitação apenas para perder para Lisboa, foi inocentado porque o juiz considerou as acusações contra ele desprovidas de provas. Orildo segue preso. Marcus e Lisboa recorrem em liberdade.
As condenações
Bela Vista do Toldo
A prisão preventiva de Diogo Muck de Oliveira, funcionário da prefeitura de Major Vieira, foi o ato que deu sequência a operação Et Pater Filium, deslocando o foco do Ministério Público (MPSC) de Major Vieira para Bela Vista do Toldo.
Já na primeira fase da Et Pater Filium, a Justiça constatou que Orildo e o filho, Marcus Vinicius, usavam uma empresa de propriedade de uma pessoa chamada Rodrigo dos Santos para prestar serviços a municípios vizinhos. Na casa de Orildo foi encontrado um contrato de credenciamento da empresa de Rodrigo dos Santos para fornecimento de horas máquinas ao município de Bela Vista do Toldo.
A delação premiada do servidor da prefeitura de Major Vieira colocou na roda, pela primeira vez, os nomes do ex-secretário de Adelmo Alberti, Claudinei Ribeiro e, também, de Joziel Dembinski, empresário com vários contratos com o Município de Bela Vista do Toldo. Também foi citado o nome do vereador Vilson Stelzner. Pouco depois o empresário Marcelo Kosmala procurou o Ministério Público voluntariamente. Foi ele quem filmou a entrega de propina a Alberti, eternizada em um frame que correu grupos de WhatsApp logo depois da prisão de Alberti.
O esquema
A denúncia é de que Alberti tenha escolhido Stelzner, Dembinski e Ribeiro para constituírem empresas fictícias nos setores de construção civil, transporte escolar e terraplanagem para fraudar licitações. Todas as empresas foram constituídas em 2017, no início do mandato anterior de Alberti. O esquema seria o seguinte: publicava-se um edital de licitação para cascalhamento ou recuperação de estradas, acertavam-se os valores a serem recebidos por cada um dos licitantes, e, em seguida, emitia-se as cartas convites para essas empresas. No dia da abertura das cartas, previamente acordado, as que não deveriam ganhar o processo “esqueceriam” de algum documento ou fariam propostas a maior das demais.
A vencedora assinava o contrato e começava a trabalhar. Era quando Alberti entrava na jogada fornecendo maquinários que estavam em seu nome ou em nome da empresa Bela Vista Prestadora de Serviços, cujo endereço era o mesmo do seu ex-secretário, Natanael Pires, e que tem o pai do vereador Marcos Kogi, como sócio. Do que se recebia pelos serviços parte iria para o bolso do laranja e a maior parte para o bolso do próprio prefeito. Havia, ainda, a modalidade “máquinas da prefeitura”. Os licitados recebiam pagamento por serviços que eram, de fato, executados com maquinário da própria prefeitura. Havia casos em que funcionários da prefeitura executavam o serviço contratado da licitada. A denúncia do MPSC foi aceita pelo Tribunal de Justiça em 5 de outubro de 2021. Em maio de 2022, com a renúncia de Alberti ao cargo de prefeito, o processo desceu para a 1ª instância, a Vara Criminal de Canoinhas.
Fraudes e cia
A primeira denúncia envolve fraudes relativas a contratações de serviços de máquinas pesadas, de recuperação de estradas, de transporte escolar e de manutenção da frota municipal, além de outras contratações “que garantiram aos envolvidos ganhos totalmente incompatíveis com a estrutura das respectivas empresas”, diz o Ministério Público (MPSC). Os valores desviados eram ocultados das autoridades por meio de lavagem de dinheiro, segundo a Promotoria. O esquema em Bela Vista do Toldo envolvendo o ex-prefeito Adelmo Alberti, seu suposto laranja Claudinei Ribeiro, o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini e seu filho, Marcus Vinicius, tinha ainda como supostos laranjas os empresários Vilson Stelzner, Rodrigo dos Santos, Joziel Dembinski, Elenice Mara Koch de Lima e João Pereira de Lima Sobrinho e suas respectivas empresas: Rodrigo dos Santos ME, Vilson Stelzner Eireli, Joziel Dembinski Eireli e Koch & Lima Transportes e Serviços Eireli. Eles são acusados de, em conluio e sob a orientação dos demais envolvidos, frustrarem o caráter competitivo de licitações da prefeitura de Bela Vista do Toldo combinando valores e desviando recursos públicos por meio de lavagem de dinheiro. Sem ter todo o maquinário que declaravam ter, estas empresas revezavam os equipamentos que estariam, de fato, sob controle da suposta organização criminosa, acredita o MPSC. O MPSC apresenta provas de fraude em pelo menos dois processos licitatórios. Além de fraudarem as licitações, os denunciados teriam forjado relatórios de modo que o serviço contratado, como o de horas-máquina, não eram efetivamente cumpridos. O mais gritante, detectado inclusive pelo Tribunal de Contas, é que os contratos tinham uma cláusula que dizia que as próprias empresas licitadas poderiam “fiscalizar como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento deste contrato”, ou seja, as próprias empresas poderiam se autofiscalizar.
Sentença
Sete dos 12 indiciados por esta fase da operação foram condenados em novembro de 2024. Como colaboradores premiados, apesar de sentenciados a muito mais tempo, Allberti e Claudinei não podem ficar mais que 12 anos na cadeia. Rocha foi condenado em regime aberto. Os demais recorrem em liberdade.
Iluminação
A segunda denúncia aponta fraude em processo licitatório para iluminação pública, mas ressalta que há outras atividades suspeitas descobertas pela investigação. A investigação aponta a participação do empresário Marcelo Kosmala, que aceitou fazer acordo de delação premiada e armou, com todo o suporte da Polícia Civil, um flagrante de entrega de propina a Alberti. Trata-se do famoso vídeo no qual o prefeito coloca um envelope contendo R$ 10 mil sob a cueca dentro do seu gabinete. Ribeiro e Marcus são acusados de serem operadores dos então prefeitos para entrarem em contato com “empresários parceiros” que topassem pagar propina para vencerem processos licitatórios nas duas cidades vizinhas. É aí que entra Kosmala, empresário do setor elétrico, que passou a ser contratado tanto no município de Bela Vista do Toldo, quanto em Major Vieira, com restrição ao caráter competitivo dos procedimentos licitatórios. Kosmala confessou ter pago R$ 18 mil de propina a Orildo e o filho para ser contratado pela prefeitura de Major Vieira, ao passo que teria feito uma reforma elétrica em propriedade dos Severgnini para ter o seu nome indicado para contratação em Bela Vista do Toldo. Neste ponto é envolvido novamente o servidor da prefeitura de Major Vieira, Diogo Muck de Oliveira, que teria facilitado o esquema. Em Bela Vista do Toldo, Kosmala ganhou licitações para manutenção da iluminação pública, mantida com recursos pagos diretamente pelo municípe na conta de luz.
Carros clonados
Ainda não está claro qual a ligação, mas é fato que duas caminhonetes com registro de roubo ou furto foram encontradas nas casas de Adelmo e do empresário Josiel Dembinski.
Um dos veículos estava na garagem da casa do prefeito e o outro na casa de Dembinski. Por essa suspeita, a Justiça da comarca arbitrou fiança, depois revogada. Alberti não precisará mais pagar multa. Ao cumprir o mandado de busca e apreensão referente a crimes contra o patrimônio público na casa do prefeito, uma Toyota Hilux, de cor branca, foi encontrada e, ao verificar o chassi do veículo, constatou-se que se tratava de produto de furto ou roubo.
A esposa de Adelmo, Maria Emília, afirmou que seu marido havia adquirido o veículo há aproximadamente dois meses, mas não sabia de quem ele havia comprado. Em depoimento ao delegado, Alberti afirmou que havia emprestado o veículo de Dembinski, que, inclusive, é seu primo. Ainda foram apreendidos caminhões e máquinas retroescavadeiras com registro de furto. Essa investigação está em sigilo.
Sentenças
Publicada em dezembro de 2023, esta primeira sentença envolvendo Bela Vista do Toldo não levou ninguém à cadeia até agora. Todos, com exceção de Marcus Vinicius, são colaboradores premiados neste caso. Todos recorrem em liberdade.
Sentenças
Na segunda condenação publicada em fevereiro de 2024, Alberti é acusado de fraudar licitações para favorecer aliados que, vencida a licitação, passavam a dividir o lucro com ele. Teriam participado do esquema o ex-secretário municipal, Claudinei Ribeiro, o Baixinho; o ex-vereador Vilson Stelzner; e os empresários João Pereira de Lima Sobrinho, Joziel Dembinski, Mario Alves Massaneiro e Rodrigo dos Santos, que seria um preposto do filho do ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, Marcus Vinicius Severgnini.Para facilitar o esquema, Adelmo dispensava a modalidade de licitação por meio de pregão ou algo semelhante para apenas credenciar empresas, sob a alegação de que não havia empresas interessadas em trabalhar em Bela Vista do Toldo. Contudo, a investigação do Gaeco, braço armado do Ministério Público (MPSC), apurou que os empresários nem sequer possuíam maquinário adequado para a prestação dos serviços.O próprio Alberti admitiu, segundo a sentença, “que nenhuma das empresas tinha todas essas máquinas, até porque depois do credenciamento ainda tinha empresa tentando arrumar máquina quando precisava”. Todos recorrem em liberdade.
Canoinhas
A partir da delação de Alberti, das testemunhas de dois empresários e de uma série de interceptações telefônicas, além de quebra de sigilo telefônico e bancário, o MPSC desencadeou a sétima fase da operação Et Pater Filium. Em 29 de março de 2022 foram presos o então prefeito Beto Passos (PSD), o vice Renato Pike, o irmão de Beto, Márcio Passos, o sobrinho do vice-prefeito, Adoniram Borba Fernandes, o funcionário do vice-prefeito Sidnei Teles, o então secretário de Administração, Diogo Seidel, o ex-secretário de Obras, Nilson de Oliveira, a então servidora da pasta de Obras, Amanda Suchara, novamente o empresário Joziel Dembinski, além dos também empresários Rodrigo Dams, Wilson Dams, Carlos Eduardo Dams, Wilson Osmar Dams Filho e Gustavo Lima Rocha.
Os esquemas
Neste caso há quatro denúncias. Elas estavam sob sigilo até que Passos renunciou ao cargo e a Câmara de Vereadores de Canoinhas extinguiu o mandato de Pike. Dessa forma, as denúncias desceram do Tribunal de Justiça para a 1ª Vara Criminal de Canoinhas, quando então o juiz criminal Eduardo Veiga Vidal quebrou o sigilo dos processos.
Transporte escolar
Esta denúncia envolve o então prefeito Beto Passos (PSD), o vice Renato Pike, o irmão de Beto, Márcio Passos, o sobrinho do vice-prefeito, Adoniram Borba Fernandes, o funcionário do vice-prefeito Sidnei Teles (já falecido), o então secretário de Administração, Diogo Seidel, além dos empresários Rodrigo Dams, Wilson Dams, Carlos Eduardo Dams e Wilson Osmar Dams Filho. O MPSC aponta que já em 2016, o então candidato a prefeito Beto Passos e o então candidato a vice, Renato Pike, buscavam informações sobre o transporte escolar. Eles já teriam, inclusive, acertado uma doação de R$ 50 mil por parte dos empresários Wilson Osmar Dams e Rodrigo Dams, pai e filho que administravam a empresa Fretamentos Santa Cruz, do mesmo grupo do Coletivo Santa Cruz, responsável pelo transporte escolar em Canoinhas há décadas. Eleitos em 2016, Beto e Pike passaram a buscar contratos vultosos e que possibilitariam obtenção de recursos para si. Assumiram o Município com acordo fechado: a ideia era impedir que outras empresas participassem das licitações criando cláusulas impeditivas. Mesmo assim, pelo menos três empresas entraram nos certames. Para tirá-las do caminho, Pike teria negociado pagamento de propina por parte do Coletivo a estas empresas por meio de dinheiro e veículos, a fim de convencê-las a desistir dos certames ou oferecer valores acima dos pedidos pelo Coletivo. Vencida esta fase, outras fraudes garantiriam lucros exorbitantes para a suposta organização criminosa. Apenas 62% do contrato era efetivamente executado (KM reduzida) e, ainda, de maneira precária, com ônibus sucatados e não vistoriados. Além disso, os itinerários de linhas de transporte eram forjados. Segundo a denúncia, 38% do valor recebido pela Santa Cruz eram desviados para o grupo criminoso. 8% dos valores pagos pelo Município à Santa Cruz eram entregues em dinheiro vivo para o então prefeito e vice. Por meio de diversos estrategemas de lavagem de dinheiro, como as revendas de veículos de Pike e contas de Adoniran e Teles, os agentes políticos lavavam os valores recebidos ilicitamente, aponta o MPSC.
Caminhões
Esta denúncia ennvolve o então prefeito Beto Passos (PSD), o irmão de Beto, Márcio Passos, o ex-secretário de Obras, Nilson de Oliveira, a então servidora da pasta de Obras, Amanda Suchara, novamente o empresário Joziel Dembinski, além dos também empresários Gustavo e Eduardo Lima Rocha. O MPSC aponta que, aconselhado por Alberti, Passos teria comprado dois caminhões com a ajuda de Marcio, que foram colocados no nome de Joziel para serem usados nos serviços prestados à prefeitura de Canoinhas por meio de licitações fraudadas. Com a ajuda de Nilson e Amanda, Passos fraudava os itinerários a fim de superfaturar os serviços prestados pelos caminhões. O lucro auferido com o suposto esquema era sacado em pequenos valores das contas da empresa de Dembinski e divididos, em espécie, entre os membros da organização criminosa, segundo a denúncia. A investigação do Gaeco mostrou que nos mesmos dias em que Beto, Marcio e Nilson estiveram em Curitiba supostamente negociando os caminhões que seriam comprados por Joziel, a esposa dele, Maria, autorizou transferência bancária para os antigos proprietários dos caminhões. Concidentemente, nos mesmos dias, as prefeituras de Canoinhas e Bela Vista do Toldo pagaram por serviços prestados pela empresa do acusado. Ao citar procedimento lançado na modalidade pregão presencial para registro de preço de horas de mão de obra e maquinário, destinados à preparação e à aplicação de emulsão asfáltica nas vias do município, o MPSC inclui Elenice Mara Koch e João Pereira de Lima Sobrinho, também denunciados. Já conhecidos por terem supostamente participado de esquemas semelhantes em Bela Vista do Toldo, eles teriam vindo a Canoinhas para fazer o mesmo. Em depoimento da colaboração premiada, Alberti disse que aconselhou Beto a comprar os caminhões para ampliar o lucro com o esquema considerando que em ano eleitoral seria necessário juntar recursos para disputar a reeleição. Os irmãos Rocha teriam entrado no esquema com a prisão de Dembinski na quarta fase da operação. Segundo Alberti, eles herdaram o esquema que Passos tinha com Dembinski. Dessa forma, durante mais de três anos (entre final de 2019 e março de 2022), os denunciados teriam desviado em favor da organização criminosa por dezenas de vezes, dezenas de milhares de reais dos cofres públicos, diz a denúncia.
Maus caminhos
Espécie de desmembramento da Et Pater Filium, a Operação Maus Caminhos investigou as relações espúrias entre Passos e Pike com o empreiteiro Chrystian Mokva, proprietário da extinta Volpesa, empresa que teria sido usada para fraudar licitações visando o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Segundo a denúncia do Ministério Público (MPSC), Mokva exercia a administração plena da pessoa jurídica Prado & Prado no município de Canoinhas, especializada em serviços de pavimentação asfáltica. Utilizando-se dessa pessoa jurídica, Mokva venceu vários processos licitatórios. Parte do que conseguia com o serviço era pago como propina. Segundo o MP, o esquema acontecia da seguinte forma: A cada nota fiscal a ser paga à empresa Prado & Prado, um valor de 8% deveria ser entregue aos funcionários públicos que integravam o esquema, a título de propina, para que o mecanismo ilícito continuasse a funcionar. Assim, entre os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2022, por 13 vezes, os denunciados Gilberto dos Passos, Renato Jardel Gurtinski, Diogo Carlos Seidel e João Engelberto Linzmeier, utilizando-se dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram e receberam, para todos, vantagens indevidas que, de outro lado, foram prometidas e pagas pelo denunciado Chrystian Robert Mokva para determiná-los a praticarem atos de ofício, consistentes na medição, liquidação e pagamento dos serviços prestados pela empresa Prado & Prado. Em retribuição, Pike evitava entraves e garantiu agilidade na tramitação administrativa dos pagamentos das medições das obras, além de uma fiscalização enfraquecida sobre os serviços executados pelas empresas. Pike, o único réu a negar os crimes, pegou a maior pena: 62 anos, 8
Sentença
As primeiras sentenças dadas aos presos na Et Pater Filium em Canoinhas foram relacionadas a Maus Caminhos. A publicação aconteceu em outubro de 2024.
Pike, o único réu a negar os crimes, pegou a maior pena: 62 anos, 8 meses e 14 dias de reclusão e 264 dias-multa. Ele ainda foi condenado a pagar R$ 2 milhões de multa. A pena de João Linzmeier foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
Todas as fases da Et Pater Filium
Deflagrada em julho de 2020, a primeira fase da Operação Et Pater Filium empreendida pelo Gaeco a pedido do Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura de Major Vieira, na casa do prefeito à época e de seu filho, além de outras propriedades de Orildo e Marcus Vinicius Severgnini.
Deflagrada em agosto de 2020, a segunda fase da Operação Et Pater Filium prendeu Orildo e Marcus Vinicius Severgnini pela prática dos crimes de organização criminosa, fraudes à licitação,
corrupção e lavagem de dinheiro. Também foram presos Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, também pai e filho. Pelos crimes, os quatro já foram condenados.
Esta terceira fase da operação, deflagrada em novembro de 2020, investigou novos crimes da organização criminosa voltada para a prática de peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva de outras três pessoas, que teriam participação nos crimes, além de oito mandados de busca e apreensão e um de suspensão de atividade empresarial em Major Vieira.
Deflagrada em junho de 2021, esta fase focou em Bela Vista do Toldo. Houve a prisão preventiva de Adelmo Alberti, então prefeito que, ocupando a posição de gestor, foi responsável por determinar a elaboração de editais com limitações de concorrência, promovendo diretamente fraudes licitatórias, por desvio do dinheiro público e recebimento de propina. Ele confessou os crimes mediante acordo de colaboração premiada.
Deflagrada em agosto de 2021, esta fase da operação consistiu no cumprimento de um mandado de prisão preventiva, no caso da então primeira dama de Bela Vista do Toldo, Maria Emilia Alberti, e três de busca e apreensão. Maria Emilia era acusada de ameaçar testemunha. Ela seria solta pouco depois, considerando que as provas que haviam contra ela eram insuficientes.
O foco voltou a Major Vieira onde foi preso o empresário Gildo Lisboa, acusado de ser laranja de Severgnini em fraudes a licitações do transporte escolar. Por este crime, Orildo foi condenado a mais 110 anos de cadeia e Lisboa a 112 anos. Orildo segue preso enquanto que Lisboa pode recorrer em liberdade. Marcus também foi condenado a 2 anos de prisão neste caso.
Deflagrada em 29 de março de 2022, esta fase chegou a Canoinhas, onde 14 pessoas foram presas entre o então prefeito Beto Passos, o vice Renato Pike, parentes deles, ex-secretários e empresários. As prisões geraram denúncias de fraudes a licitações no transporte escolar e na contratação de maquinário para a Secretaria de Obras.
Acesse o especial Et Pater Filium
Et pater filium
Edinei J. Wassoaski
Created on October 5, 2021
Start designing with a free template
Discover more than 1500 professional designs like these:
View
Akihabara Connectors Infographic
View
Essential Infographic
View
Practical Infographic
View
Akihabara Infographic
View
Vision Board
View
The Power of Roadmap
View
Artificial Intelligence in Corporate Environments
Explore all templates
Transcript
Os passos do maior escândalo político da história do Planalto Norte catarinense
A origem da operação Et Pater Filium está em um dos inúmeros inquéritos da Operação Lava-Jato desencadeada pelo Ministério Público Federal que apurou denúncia de corrupção no Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER-PR). Os empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, também pai e filho, foram flagrados em escutas telefônicas em conversas suspeitas com o diretor regional da estatal à época. Uma das empresas deles venceu dois processos licitatórios do DER-PR.
Clique na seta para continuar >
Desses grampos, o MPE constatou o que chama de “encontro fortuito de provas”, ou seja, encontrou indícios de corrupção nas conversas que os Pacheco mantinham com o então prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini.
Licitações
Em caso de contratação para execução de obras, a lei exige a realização de um projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para que os interessados em participar da licitação tenham amplo conhecimento. Mas não foi o que aconteceu em um processo aberto em 2015 para fornecimento e aplicação de concreto betuminoso em diversas ruas de Major Vieira.Sem concorrência, a Décio Pacheco e Cia assinou contrato de R$ 450 mil. Ainda em 2015 Orildo nomeou o próprio filho, Marcus Vinicius Brasil Severgnini, como integrante da comissão de licitação da prefeitura. Na primeira licitação com sua participação – contratação de escavadeira hidráulica -, três empresas disputaram sendo que duas pertenciam a Décio e o filho, respectivamente. O terceiro orçamento, embora fornecido por Fabio Benghi ME, também é oriundo do grupo empresarial Pacheco, segundo a denúncia. No mesmo ano, em outros dois certames, aparecem novamente as empresas da família Pacheco e de Benghi e uma terceira, Derpa Usina de Asfalto que, conforme a investigação provou, também pertence aos Pacheco. Em um deles, “a audácia foi tanta que, no atestado de visita a Décio Pacheco e Cia foi representada pelo Sr. FÁBIO BENGHI”, grifa a denúncia. Em 2017, novo processo licitatório com participação de três empresas, todas dos Pacheco. Há, ainda, outros três processos licitatórios de 2018, todos para pavimentar a rua Pedro Maron. O primeiro foi anulado, sendo que o segundo foi vencido por Décio Pacheco Construções.
Licitações
Em todos os seis processos licitatórios vencidos por empresas ligadas aos Pacheco, houve atuação de Orildo e Marcus, conforme várias testemunhas citadas na sentença. Apesar de ser lotado como agente de Turismo na prefeitura de Major Vieira, Marcus se envolvia no setor de licitações e, inclusive, atuava como pregoeiro em processos nos quais as empresas dos Pacheco estavam participando.
Fotos anexadas ao processo mostram Marcus se reunindo com Pacheco Junior no prédio da prefeitura dias antes de pregões. Várias testemunhas afirmaram que era comum o empresário visitar Marcus na prefeitura e os dois passarem um tempo trancados na sala do filho do prefeito. Uma testemunha protegida afirmou que embora Marcus exercesse o cargo de diretor de Turismo, de fato, ele nunca desempenhou essa função, mas sim, organizava as licitações e convidava as empresas que ele queria que participassem do certame. Marcus, segundo testemunhas, chegou a atuar como pregoeiro. Testemunhas também relataram que Marcus pressionava para que as empresas dos Pacheco vencessem os processos licitatórios.Ao contrário da “qualidade” defendida por Marcus como motivo para privilegiar os Pacheco, a obra da rua Pedro Maron se revelou desastrosa, com atraso e morosidade. Uma série de ondulações na rua apareceram logo depois da obra concluída.
Pagamentos ilícitos
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão revelou a existência de inúmeros pagamentos realizados pela pessoa jurídica Derpa Usina de Asfalto para Orildo. É o que aponta a sentença no capítulo dedicado a corrupção ativa e passiva. A Derpa também pertence a Décio Pacheco e Décio Pacheco Junior.
Cheque de R$ 11.760 foi o primeiro encontrado pelos investigadores. Ocorre que o cheque não tinha fundos e, por isso, Décio Pacheco fez, posteriormente, um depósito na conta de Orildo, o que tornou o crime ainda mais claro. Um segundo cheque de R$ 11.760 foi pago a Orildo pela Derpa, mas novamente voltou por não ter fundos. Dessa vez, coincidentemente, Decio sacou valor aproximado de sua conta. Um terceiro cheque foi encontrado durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na casa de Orildo, em um criado mudo em seu quarto. O cheque de R$ 12.253 é assinado por Décio Pacheco Junior e também está em nome da Derpa.
Durante escuta telefônica de 5 de fevereiro de 2018, Décio Pacheco Junior fala ao pai que “o cheque do Mano compensou”. Mano é apelido de Marcus Vinicius, filho de Orildo. O pagamento seria de R$ 10 mil. No extrato bancário dos Pacheco este valor aparece debitado em cheque para a Concremaq, empresa que seria da esposa de Marcus Vinicius. Os autos evidenciam também que no dia 5 de março de 2018, Orildo telefonou para Décio Junior pedindo um cheque. Na conversa eles falam em juros e definem que o valor total será decidido presencialmente em encontro agendado na sequência. O cheque foi recuperado pela investigação e aponta a quantia de R$ 57,5 mil. Para a Justiça não há dúvidas que se trata de propina mediante a licitação para obras na rua Pedro Maron.
Interceptações telefônicas
Mediante ordem judicial, várias conversas gravadas entre os quatro investigados revelaram cobranças e negociações que corroboraram as suspeitas do Ministério Público. Em uma das conversas entre Marcus e Décio Junior, os dois discutem sobre pagamentos:
Os laranjas
Durante as investigações foram identificados pelo menos dois laranjas que participaram do esquema. Um deles foi a porta de acesso para a quarta fase da operação, desencadeada em Bela Vista do Toldo. Segundo apurou a investigação, os Pacheco também entregaram um caminhão basculante a Marcus a título de propina. “(...) o qual aceitou a promessa e recebeu o bem em razão da atuação do último no pagamento dos valores decorrentes das contratações realizadas pela Prefeitura”. Maria Evani dos Santos, acusada de ser laranja de Marcus, recebeu o caminhão em seu nome. Uma declaração localizada pela investigação demonstra que apesar da transferência ter ocorrido em favor de Maria Evani, o real proprietário era Marcus. “O documento foi confeccionado apenas para aparentar uma relação diversa daquela efetivamente realizada”, diz a sentença.
Maria Evani afirmou num primeiro momento que não administrava a empresa. “(…) chegou a concordar que quem administrava a empresa seria o ‘mano’; que quando questionada se estava disposta a falar sobre isso no processo ela inicialmente concordou (…) depois ela não concordou mais e disse que temia em sofrer algum tipo de represália e que não iria falar”.
Contraponto
As defesas de Orildo e do filho dizem que tinham uma relação comercial com Décio Pacheco e o filho alheia a condição de Orildo como prefeito, relacionada a venda de equipamentos, função que o ex-prefeito exercia antes de ser prefeito de Major Vieira. Décio e o filho ganharam o direito de recorrer em liberdade, e hoje vivem no Paraguai.
As condenações
A relação de Orildo e o filho com as empresas dos Pachecos rendeu a primeira condenação:
Fraudes e desvios
Pouco depois da primeira condenação, a suposta quadrilha colecionou uma segunda condenação. Nesta fase, foi apurada fraude à licitação para a pavimentação asfáltica da rua Pedro Maron, e o desvio de bens, serviços e valores públicos em uma série de oportunidades, além do crime de lavagem de dinheiro por meio de empresa de fachada e transferência de bens móveis e imóveis.
As condenações
A segunda condenação abarcou também uma suposta laranja de Orildo e Marcus e o servidor do setor de licitações que teria ajudado Marcus a fraudar certames, mas como colaborador premiado teve sua pena reduzida. Tanto Diogo quanto Maria recorrem em liberdade.
Transporte escolar
O MPSC apresentou nova denúncia contra Orildo Severgnini. Ela se refere a suspeitas na área do transporte escolar. Foram denunciados o empresário Gildo Lisboa, o ex-prefeito de Monte Castelo Sirineu Ratochinski, eleito novamente em 2024, o empresário Leandro José Muk, o ex-secretário do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, Claudinei Ribeiro e o ex-secretário de Educação de Major Vieira, Laércio Subzack, além de Severgnini e o filho, Marcus Vinicius Severgnini. "Por meio de diversos expedientes, combinações e ajustes, os agentes públicos, violando dever de ofício, contando com a colaboração direta de funcionários públicos e empresários, frustraram o caráter competitivo de processos licitatórios, especialmente das Secretarias de Obras e de Educação de Major Vieira, direcionando contratações para as pessoas jurídicas controladas por Lisboa e Ratochinski", diz a denúncia. Orildo, Marcus e Lisboa foram denunciados por 155 crimes de lavagem de dinheiro. Na terceira fase da operação foi preso o funcionário do setor de licitações da prefeitura de Major Vieira, Diogo Muck de Oliveira, acusado de facilitar certames para empresas aliadas do prefeito. Em delação premiada ele entregou todo o esquema que seria orquestrado por Severgnini e Marcus com as empresas de Lisboa e Ratochinski. Seria, segundo aponta o MPSC, um terceiro esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Major Vieira. Para o MPSC, Laércio usava de sua função como secretário de Educação para beneficiar as empresas de Ratochinski e Lisboa, enquanto Orildo se valia da posição de chefe do Executivo para promover a fraude ao passo que Marcus operava como pregoeiro dos processos licitatórios. Ribeiro e Leandro Muk também participariam como concorrentes em uma encenação para beneficiar Lisboa. Os ônibus de Lisboa usados para o transporte escolar de alunos de Major Vieira, eram, segundo testemunha ouvida pelo MPSC, de Orildo. O então prefeito teria comprado um dos veículos em um leilão em São Paulo e colocado no nome de Lisboa.
Transporte escolar
Em sentença emitida em julho de 2022 o juiz criminal Eduardo Veiga Vidal condenou Orildo Severgniini a mais 110 anos de cadeia. Ele foi condenado por fraude à licitação, peculato desvio, utilização indevida em proveito próprio e alheio de serviço público e lavagem de dinheiro. Desta forma, somadas outras duas condenações, Orildo tem mais de 260 anos de prisão. Gildo Lisboa foi condenado a 112 anos de cadeia. Já Marcus Severgnini foi condenado a mais 2 anos de cadeia. Foram absolvidos de envolvimento no mesmo processo o ex-secretário de Bela Vista do Toldo, Claudinei Ribeiro (preso em outra fase da Operação Et Pater Filium, mas já solto), o ex-prefeito de Monte Castelo Sirineu Ratochinski, Leandro Muk e o vereador de Major Vieira, Laércio Sobzack. Para o juiz, ficou compravado que Lisboa era laranja de Orildo para fraudar processos licitatórios do transporte escolar com a ajuda de Marcus, pregoeiro dos certames. Ainda segundo o magistrado não ficou provado que Ratochinski seria parceiro de Lisboa na empreitada criminosa, muito menos que Laércio, na condição de secretário de Educação, tenha compactuado com as fraudes. Muk, que teria participado de uma licitação apenas para perder para Lisboa, foi inocentado porque o juiz considerou as acusações contra ele desprovidas de provas. Orildo segue preso. Marcus e Lisboa recorrem em liberdade.
As condenações
Bela Vista do Toldo
A prisão preventiva de Diogo Muck de Oliveira, funcionário da prefeitura de Major Vieira, foi o ato que deu sequência a operação Et Pater Filium, deslocando o foco do Ministério Público (MPSC) de Major Vieira para Bela Vista do Toldo. Já na primeira fase da Et Pater Filium, a Justiça constatou que Orildo e o filho, Marcus Vinicius, usavam uma empresa de propriedade de uma pessoa chamada Rodrigo dos Santos para prestar serviços a municípios vizinhos. Na casa de Orildo foi encontrado um contrato de credenciamento da empresa de Rodrigo dos Santos para fornecimento de horas máquinas ao município de Bela Vista do Toldo.
A delação premiada do servidor da prefeitura de Major Vieira colocou na roda, pela primeira vez, os nomes do ex-secretário de Adelmo Alberti, Claudinei Ribeiro e, também, de Joziel Dembinski, empresário com vários contratos com o Município de Bela Vista do Toldo. Também foi citado o nome do vereador Vilson Stelzner. Pouco depois o empresário Marcelo Kosmala procurou o Ministério Público voluntariamente. Foi ele quem filmou a entrega de propina a Alberti, eternizada em um frame que correu grupos de WhatsApp logo depois da prisão de Alberti.
O esquema
A denúncia é de que Alberti tenha escolhido Stelzner, Dembinski e Ribeiro para constituírem empresas fictícias nos setores de construção civil, transporte escolar e terraplanagem para fraudar licitações. Todas as empresas foram constituídas em 2017, no início do mandato anterior de Alberti. O esquema seria o seguinte: publicava-se um edital de licitação para cascalhamento ou recuperação de estradas, acertavam-se os valores a serem recebidos por cada um dos licitantes, e, em seguida, emitia-se as cartas convites para essas empresas. No dia da abertura das cartas, previamente acordado, as que não deveriam ganhar o processo “esqueceriam” de algum documento ou fariam propostas a maior das demais. A vencedora assinava o contrato e começava a trabalhar. Era quando Alberti entrava na jogada fornecendo maquinários que estavam em seu nome ou em nome da empresa Bela Vista Prestadora de Serviços, cujo endereço era o mesmo do seu ex-secretário, Natanael Pires, e que tem o pai do vereador Marcos Kogi, como sócio. Do que se recebia pelos serviços parte iria para o bolso do laranja e a maior parte para o bolso do próprio prefeito. Havia, ainda, a modalidade “máquinas da prefeitura”. Os licitados recebiam pagamento por serviços que eram, de fato, executados com maquinário da própria prefeitura. Havia casos em que funcionários da prefeitura executavam o serviço contratado da licitada. A denúncia do MPSC foi aceita pelo Tribunal de Justiça em 5 de outubro de 2021. Em maio de 2022, com a renúncia de Alberti ao cargo de prefeito, o processo desceu para a 1ª instância, a Vara Criminal de Canoinhas.
Fraudes e cia
A primeira denúncia envolve fraudes relativas a contratações de serviços de máquinas pesadas, de recuperação de estradas, de transporte escolar e de manutenção da frota municipal, além de outras contratações “que garantiram aos envolvidos ganhos totalmente incompatíveis com a estrutura das respectivas empresas”, diz o Ministério Público (MPSC). Os valores desviados eram ocultados das autoridades por meio de lavagem de dinheiro, segundo a Promotoria. O esquema em Bela Vista do Toldo envolvendo o ex-prefeito Adelmo Alberti, seu suposto laranja Claudinei Ribeiro, o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini e seu filho, Marcus Vinicius, tinha ainda como supostos laranjas os empresários Vilson Stelzner, Rodrigo dos Santos, Joziel Dembinski, Elenice Mara Koch de Lima e João Pereira de Lima Sobrinho e suas respectivas empresas: Rodrigo dos Santos ME, Vilson Stelzner Eireli, Joziel Dembinski Eireli e Koch & Lima Transportes e Serviços Eireli. Eles são acusados de, em conluio e sob a orientação dos demais envolvidos, frustrarem o caráter competitivo de licitações da prefeitura de Bela Vista do Toldo combinando valores e desviando recursos públicos por meio de lavagem de dinheiro. Sem ter todo o maquinário que declaravam ter, estas empresas revezavam os equipamentos que estariam, de fato, sob controle da suposta organização criminosa, acredita o MPSC. O MPSC apresenta provas de fraude em pelo menos dois processos licitatórios. Além de fraudarem as licitações, os denunciados teriam forjado relatórios de modo que o serviço contratado, como o de horas-máquina, não eram efetivamente cumpridos. O mais gritante, detectado inclusive pelo Tribunal de Contas, é que os contratos tinham uma cláusula que dizia que as próprias empresas licitadas poderiam “fiscalizar como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento deste contrato”, ou seja, as próprias empresas poderiam se autofiscalizar.
Sentença
Sete dos 12 indiciados por esta fase da operação foram condenados em novembro de 2024. Como colaboradores premiados, apesar de sentenciados a muito mais tempo, Allberti e Claudinei não podem ficar mais que 12 anos na cadeia. Rocha foi condenado em regime aberto. Os demais recorrem em liberdade.
Iluminação
A segunda denúncia aponta fraude em processo licitatório para iluminação pública, mas ressalta que há outras atividades suspeitas descobertas pela investigação. A investigação aponta a participação do empresário Marcelo Kosmala, que aceitou fazer acordo de delação premiada e armou, com todo o suporte da Polícia Civil, um flagrante de entrega de propina a Alberti. Trata-se do famoso vídeo no qual o prefeito coloca um envelope contendo R$ 10 mil sob a cueca dentro do seu gabinete. Ribeiro e Marcus são acusados de serem operadores dos então prefeitos para entrarem em contato com “empresários parceiros” que topassem pagar propina para vencerem processos licitatórios nas duas cidades vizinhas. É aí que entra Kosmala, empresário do setor elétrico, que passou a ser contratado tanto no município de Bela Vista do Toldo, quanto em Major Vieira, com restrição ao caráter competitivo dos procedimentos licitatórios. Kosmala confessou ter pago R$ 18 mil de propina a Orildo e o filho para ser contratado pela prefeitura de Major Vieira, ao passo que teria feito uma reforma elétrica em propriedade dos Severgnini para ter o seu nome indicado para contratação em Bela Vista do Toldo. Neste ponto é envolvido novamente o servidor da prefeitura de Major Vieira, Diogo Muck de Oliveira, que teria facilitado o esquema. Em Bela Vista do Toldo, Kosmala ganhou licitações para manutenção da iluminação pública, mantida com recursos pagos diretamente pelo municípe na conta de luz.
Carros clonados
Ainda não está claro qual a ligação, mas é fato que duas caminhonetes com registro de roubo ou furto foram encontradas nas casas de Adelmo e do empresário Josiel Dembinski. Um dos veículos estava na garagem da casa do prefeito e o outro na casa de Dembinski. Por essa suspeita, a Justiça da comarca arbitrou fiança, depois revogada. Alberti não precisará mais pagar multa. Ao cumprir o mandado de busca e apreensão referente a crimes contra o patrimônio público na casa do prefeito, uma Toyota Hilux, de cor branca, foi encontrada e, ao verificar o chassi do veículo, constatou-se que se tratava de produto de furto ou roubo. A esposa de Adelmo, Maria Emília, afirmou que seu marido havia adquirido o veículo há aproximadamente dois meses, mas não sabia de quem ele havia comprado. Em depoimento ao delegado, Alberti afirmou que havia emprestado o veículo de Dembinski, que, inclusive, é seu primo. Ainda foram apreendidos caminhões e máquinas retroescavadeiras com registro de furto. Essa investigação está em sigilo.
Sentenças
Publicada em dezembro de 2023, esta primeira sentença envolvendo Bela Vista do Toldo não levou ninguém à cadeia até agora. Todos, com exceção de Marcus Vinicius, são colaboradores premiados neste caso. Todos recorrem em liberdade.
Sentenças
Na segunda condenação publicada em fevereiro de 2024, Alberti é acusado de fraudar licitações para favorecer aliados que, vencida a licitação, passavam a dividir o lucro com ele. Teriam participado do esquema o ex-secretário municipal, Claudinei Ribeiro, o Baixinho; o ex-vereador Vilson Stelzner; e os empresários João Pereira de Lima Sobrinho, Joziel Dembinski, Mario Alves Massaneiro e Rodrigo dos Santos, que seria um preposto do filho do ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, Marcus Vinicius Severgnini.Para facilitar o esquema, Adelmo dispensava a modalidade de licitação por meio de pregão ou algo semelhante para apenas credenciar empresas, sob a alegação de que não havia empresas interessadas em trabalhar em Bela Vista do Toldo. Contudo, a investigação do Gaeco, braço armado do Ministério Público (MPSC), apurou que os empresários nem sequer possuíam maquinário adequado para a prestação dos serviços.O próprio Alberti admitiu, segundo a sentença, “que nenhuma das empresas tinha todas essas máquinas, até porque depois do credenciamento ainda tinha empresa tentando arrumar máquina quando precisava”. Todos recorrem em liberdade.
Canoinhas
A partir da delação de Alberti, das testemunhas de dois empresários e de uma série de interceptações telefônicas, além de quebra de sigilo telefônico e bancário, o MPSC desencadeou a sétima fase da operação Et Pater Filium. Em 29 de março de 2022 foram presos o então prefeito Beto Passos (PSD), o vice Renato Pike, o irmão de Beto, Márcio Passos, o sobrinho do vice-prefeito, Adoniram Borba Fernandes, o funcionário do vice-prefeito Sidnei Teles, o então secretário de Administração, Diogo Seidel, o ex-secretário de Obras, Nilson de Oliveira, a então servidora da pasta de Obras, Amanda Suchara, novamente o empresário Joziel Dembinski, além dos também empresários Rodrigo Dams, Wilson Dams, Carlos Eduardo Dams, Wilson Osmar Dams Filho e Gustavo Lima Rocha.
Os esquemas
Neste caso há quatro denúncias. Elas estavam sob sigilo até que Passos renunciou ao cargo e a Câmara de Vereadores de Canoinhas extinguiu o mandato de Pike. Dessa forma, as denúncias desceram do Tribunal de Justiça para a 1ª Vara Criminal de Canoinhas, quando então o juiz criminal Eduardo Veiga Vidal quebrou o sigilo dos processos.
Transporte escolar
Esta denúncia envolve o então prefeito Beto Passos (PSD), o vice Renato Pike, o irmão de Beto, Márcio Passos, o sobrinho do vice-prefeito, Adoniram Borba Fernandes, o funcionário do vice-prefeito Sidnei Teles (já falecido), o então secretário de Administração, Diogo Seidel, além dos empresários Rodrigo Dams, Wilson Dams, Carlos Eduardo Dams e Wilson Osmar Dams Filho. O MPSC aponta que já em 2016, o então candidato a prefeito Beto Passos e o então candidato a vice, Renato Pike, buscavam informações sobre o transporte escolar. Eles já teriam, inclusive, acertado uma doação de R$ 50 mil por parte dos empresários Wilson Osmar Dams e Rodrigo Dams, pai e filho que administravam a empresa Fretamentos Santa Cruz, do mesmo grupo do Coletivo Santa Cruz, responsável pelo transporte escolar em Canoinhas há décadas. Eleitos em 2016, Beto e Pike passaram a buscar contratos vultosos e que possibilitariam obtenção de recursos para si. Assumiram o Município com acordo fechado: a ideia era impedir que outras empresas participassem das licitações criando cláusulas impeditivas. Mesmo assim, pelo menos três empresas entraram nos certames. Para tirá-las do caminho, Pike teria negociado pagamento de propina por parte do Coletivo a estas empresas por meio de dinheiro e veículos, a fim de convencê-las a desistir dos certames ou oferecer valores acima dos pedidos pelo Coletivo. Vencida esta fase, outras fraudes garantiriam lucros exorbitantes para a suposta organização criminosa. Apenas 62% do contrato era efetivamente executado (KM reduzida) e, ainda, de maneira precária, com ônibus sucatados e não vistoriados. Além disso, os itinerários de linhas de transporte eram forjados. Segundo a denúncia, 38% do valor recebido pela Santa Cruz eram desviados para o grupo criminoso. 8% dos valores pagos pelo Município à Santa Cruz eram entregues em dinheiro vivo para o então prefeito e vice. Por meio de diversos estrategemas de lavagem de dinheiro, como as revendas de veículos de Pike e contas de Adoniran e Teles, os agentes políticos lavavam os valores recebidos ilicitamente, aponta o MPSC.
Caminhões
Esta denúncia ennvolve o então prefeito Beto Passos (PSD), o irmão de Beto, Márcio Passos, o ex-secretário de Obras, Nilson de Oliveira, a então servidora da pasta de Obras, Amanda Suchara, novamente o empresário Joziel Dembinski, além dos também empresários Gustavo e Eduardo Lima Rocha. O MPSC aponta que, aconselhado por Alberti, Passos teria comprado dois caminhões com a ajuda de Marcio, que foram colocados no nome de Joziel para serem usados nos serviços prestados à prefeitura de Canoinhas por meio de licitações fraudadas. Com a ajuda de Nilson e Amanda, Passos fraudava os itinerários a fim de superfaturar os serviços prestados pelos caminhões. O lucro auferido com o suposto esquema era sacado em pequenos valores das contas da empresa de Dembinski e divididos, em espécie, entre os membros da organização criminosa, segundo a denúncia. A investigação do Gaeco mostrou que nos mesmos dias em que Beto, Marcio e Nilson estiveram em Curitiba supostamente negociando os caminhões que seriam comprados por Joziel, a esposa dele, Maria, autorizou transferência bancária para os antigos proprietários dos caminhões. Concidentemente, nos mesmos dias, as prefeituras de Canoinhas e Bela Vista do Toldo pagaram por serviços prestados pela empresa do acusado. Ao citar procedimento lançado na modalidade pregão presencial para registro de preço de horas de mão de obra e maquinário, destinados à preparação e à aplicação de emulsão asfáltica nas vias do município, o MPSC inclui Elenice Mara Koch e João Pereira de Lima Sobrinho, também denunciados. Já conhecidos por terem supostamente participado de esquemas semelhantes em Bela Vista do Toldo, eles teriam vindo a Canoinhas para fazer o mesmo. Em depoimento da colaboração premiada, Alberti disse que aconselhou Beto a comprar os caminhões para ampliar o lucro com o esquema considerando que em ano eleitoral seria necessário juntar recursos para disputar a reeleição. Os irmãos Rocha teriam entrado no esquema com a prisão de Dembinski na quarta fase da operação. Segundo Alberti, eles herdaram o esquema que Passos tinha com Dembinski. Dessa forma, durante mais de três anos (entre final de 2019 e março de 2022), os denunciados teriam desviado em favor da organização criminosa por dezenas de vezes, dezenas de milhares de reais dos cofres públicos, diz a denúncia.
Maus caminhos
Espécie de desmembramento da Et Pater Filium, a Operação Maus Caminhos investigou as relações espúrias entre Passos e Pike com o empreiteiro Chrystian Mokva, proprietário da extinta Volpesa, empresa que teria sido usada para fraudar licitações visando o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Segundo a denúncia do Ministério Público (MPSC), Mokva exercia a administração plena da pessoa jurídica Prado & Prado no município de Canoinhas, especializada em serviços de pavimentação asfáltica. Utilizando-se dessa pessoa jurídica, Mokva venceu vários processos licitatórios. Parte do que conseguia com o serviço era pago como propina. Segundo o MP, o esquema acontecia da seguinte forma: A cada nota fiscal a ser paga à empresa Prado & Prado, um valor de 8% deveria ser entregue aos funcionários públicos que integravam o esquema, a título de propina, para que o mecanismo ilícito continuasse a funcionar. Assim, entre os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2022, por 13 vezes, os denunciados Gilberto dos Passos, Renato Jardel Gurtinski, Diogo Carlos Seidel e João Engelberto Linzmeier, utilizando-se dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram e receberam, para todos, vantagens indevidas que, de outro lado, foram prometidas e pagas pelo denunciado Chrystian Robert Mokva para determiná-los a praticarem atos de ofício, consistentes na medição, liquidação e pagamento dos serviços prestados pela empresa Prado & Prado. Em retribuição, Pike evitava entraves e garantiu agilidade na tramitação administrativa dos pagamentos das medições das obras, além de uma fiscalização enfraquecida sobre os serviços executados pelas empresas. Pike, o único réu a negar os crimes, pegou a maior pena: 62 anos, 8
Sentença
As primeiras sentenças dadas aos presos na Et Pater Filium em Canoinhas foram relacionadas a Maus Caminhos. A publicação aconteceu em outubro de 2024.
Pike, o único réu a negar os crimes, pegou a maior pena: 62 anos, 8 meses e 14 dias de reclusão e 264 dias-multa. Ele ainda foi condenado a pagar R$ 2 milhões de multa. A pena de João Linzmeier foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
Todas as fases da Et Pater Filium
Deflagrada em julho de 2020, a primeira fase da Operação Et Pater Filium empreendida pelo Gaeco a pedido do Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura de Major Vieira, na casa do prefeito à época e de seu filho, além de outras propriedades de Orildo e Marcus Vinicius Severgnini.
Deflagrada em agosto de 2020, a segunda fase da Operação Et Pater Filium prendeu Orildo e Marcus Vinicius Severgnini pela prática dos crimes de organização criminosa, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Também foram presos Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, também pai e filho. Pelos crimes, os quatro já foram condenados.
Esta terceira fase da operação, deflagrada em novembro de 2020, investigou novos crimes da organização criminosa voltada para a prática de peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva de outras três pessoas, que teriam participação nos crimes, além de oito mandados de busca e apreensão e um de suspensão de atividade empresarial em Major Vieira.
Deflagrada em junho de 2021, esta fase focou em Bela Vista do Toldo. Houve a prisão preventiva de Adelmo Alberti, então prefeito que, ocupando a posição de gestor, foi responsável por determinar a elaboração de editais com limitações de concorrência, promovendo diretamente fraudes licitatórias, por desvio do dinheiro público e recebimento de propina. Ele confessou os crimes mediante acordo de colaboração premiada.
Deflagrada em agosto de 2021, esta fase da operação consistiu no cumprimento de um mandado de prisão preventiva, no caso da então primeira dama de Bela Vista do Toldo, Maria Emilia Alberti, e três de busca e apreensão. Maria Emilia era acusada de ameaçar testemunha. Ela seria solta pouco depois, considerando que as provas que haviam contra ela eram insuficientes.
O foco voltou a Major Vieira onde foi preso o empresário Gildo Lisboa, acusado de ser laranja de Severgnini em fraudes a licitações do transporte escolar. Por este crime, Orildo foi condenado a mais 110 anos de cadeia e Lisboa a 112 anos. Orildo segue preso enquanto que Lisboa pode recorrer em liberdade. Marcus também foi condenado a 2 anos de prisão neste caso.
Deflagrada em 29 de março de 2022, esta fase chegou a Canoinhas, onde 14 pessoas foram presas entre o então prefeito Beto Passos, o vice Renato Pike, parentes deles, ex-secretários e empresários. As prisões geraram denúncias de fraudes a licitações no transporte escolar e na contratação de maquinário para a Secretaria de Obras.
Acesse o especial Et Pater Filium