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Lei Rouanet

Catalina Leite

Created on May 21, 2021

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Transcript

Fases de aprovação de projetos pela Lei Rouanet

(Lei nº 8.313/ 1991 - Lei Federal de Incentivo à Cultura)

Exame de admissibilidade

Análise dos documentos do projeto enviado. Pasta verifica se todos os documentos, certidões e requisitos delimitados pela Lei foram enviados e são verídicos.

Análise técnica

Um profissional com experiência técnica na área do projeto verifica se ele é executável e se cumpre outras demandas determinadas pela Lei.

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Um colegiado consultivo com representantes da sociedade civil e da pasta da Cultura ponderam se há interesse social no projeto.

Aprovação ministerial

A liderança da pasta da Cultura, com as informações dadas pelo corpo técnico e pela CNIC, aprova ou não o projeto. Em nenhum momento, pode haver avaliação subjetiva do conteúdo.

Aprovação em 2021, sem técnicos e CNIC