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Alternativas para a política habitacional em Fortaleza

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1. Implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)

As Zeis são áreas da cidade demarcadas no Plano Diretor Participativo de Fortaleza (Lei nº 062/2009) para garantir moradia digna à população de baixa renda. O Plano Diretor estabelece 135 Zeis no total divididas em três categorias: Zeis de Ocupação (45), Zeis de Conjunto (56) e Zeis de Vazio (34).

QUAIS OS TIPOS DE ZEIS?

Como está a regulamentação das Zeis em Fortaleza?

Quando a Prefeitura pretende começar a regularização das outras Zeis?

Alternativas para a política habitacional em Fortaleza

2. Implementação de IPTU progressivo

O Plano Diretor Participativo de Fortaleza (Lei nº 062/2009) prevê a aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo para garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Como funciona o IPTU progressivo?

Em Fortaleza, a implementação DO IPTU PROGRESSIVO é considerada?

Alternativas para a política habitacional em Fortaleza

3. Reabilitar prédios ociosos que não cumprem a função social da propriedade

Em 2012, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHISFor) mapeou cerca de 1.864 vazios (imóveis não edificados) em Fortaleza, com um total, aproximadamente, de 22.507.675 m2, o que contemplaria cerca de 512.131 unidades habitacionais , conforme o documento.

QUANDO O PHLIS SERÁ ATUALIZADO?

Em Fortaleza, existem planos de reabilitação dos imóveis vazios?

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