Diário da Nação - Estado Novo

DIÁRIO DA NAÇÃO

Quarta-feira

25

Abril

Nº 942

Preço 1$00

1984

DIRECTORAS - Catarina Palma e Madalena Fernandes

Hoje:8 páginas

O REGIME QUE TANTO MARCOU o NOSSo país

10 ANOS APÓS A QUEDA DO ESTADO NOVO

Oliveira Salazar

O GOLPE MILITAR DE 28 de maio de 1926 e a subida de salazar ao poder

(Ler nas páginas 2 e 3)

A Constituição de 1933 e a natureza do regime do Estado Novo

(Ler nas páginas 3 e 4)

Princípios ideológicos e política do Estado Novo

(Ler nas páginas 4 e 5)

Meios repressivos do Estado Novo

(Ler nas páginas 5 e 6)

Organização corporativa do Estado Novo

(Ler na página 7)

A política económica do estado novo (1933-1945)

(Ler na página 6)

A política colonial do Estado Novo (1933-1949)

(Ler nas páginas 7 e 8)

Hoje, com uma edição especial, recordamos os 41 anos de Estado Novo derrubado pela vitoriosa revolução de 25 de Abril e toda a estrutura deste regime tão repressivo.

O GOLPE MILITAR DE 28 DE MAIO DE 1926

Portugal encontrava-se na bancarrota, o país não con-seguia sair desta difícil situa-ção económica, além de se encontrar sobre a desor-ganização da 1ª Repúbli-ca, que em 16 anos teve 7 par-lamentos, 8 presidentes da República e 45 governos. Foi constantemente alvo de ata-ques terroristas e ataques monárquicos com o objetivo de instaurar a monarquia no país.

Em Janeiro de 1915, é instaurada em Portugal uma ditadura liderada pelo general Pimenta Castro opondo-se ao governo democrático de Aze-vedo Coutinho. Contudo, esta ditadura chega ao fim em Maio do mesmo ano com um golpe de estado liderado por Álvaro de Castro.

Esta ditadura militar chega ao fim quando em Dezembro de 1918, Sidónio Pais é assassinado na Estação do Rossio.

A instabilidade política e finacei-ra continuava, e em 1925 dá-se a primeira revolta envolvendo líde-res militares, mas que acaba por falhar.

É percetível que a 1ª República vive os seus últimos dias, pois neste momento os republicanos democratas e socialistas prefe-rem a segurança e estabilidade política à desorganização polí-tica e a insegurança criada pelas revoluções e atentados. As ten-tativas de golpe de estado su-cedem-se e a 1 de Fevereiro de 1926 dá-se uma nova tentativa de golpe militar, mas novamen-te falhado.

Monarquia do Norte, proclamada no Porto

Revolta de 14 de maio de 1915

Assassinato de Sidónio Pais

Diário de Lisboa a reportar a Revolta de Abril de 1925

Em Dezembro de 1917, é novamente implantada uma ditadura militar, mas desta vez liderada por Sidónio Pais.

Na precipitação dos civis e militares em fazer uma nova revolução, a revolução de 19 de Julho falha novamente. As for-ças fiéis ao governo dominam a xv

situação e todos os envolvidos na revolução acabam presos, no entanto, a falta de autoridade da 1ª República era tanta que estes presos são imediatamente liber-tados.

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REDATORES - Pedro Fernandes e Simão Lopes

CAPA

Subida de salazar ao poder

Apesar do fim da 1ª República, o país continuava arruinado eco-nomicamente. Para resolver a situação, António de Oliveira Salazar é convidado para a Pasta das Finanças. Salazar conseguiu o equilíbrio do orçamento pú-blico e a solução da dívida ex-terna, estas soluções foram vis-tas como “milagre financeiro”.

António de Oliveira Salazar

Gomes da Costa já tinha sido convidado para a Revolução de 1 de Fevereiro, mas é apenas no golpe militar de 28 de Maio de 1926 que este dirige a revolta. O golpe começa logo de madru-gada, às 6:00, em Braga, e o movimento repercute-se para o resto do país. A 30 de Maio, o governo demite-se e Bernar-dino Machado convida Mendes Cabeçadas a formar governo.

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REDATORES - Ana Fradiano, João Fernandes, Pedro Fernandes e Simão Lopes

CAPA

Gomes da Costa a ser aclamado por civis em Coimbra

A Constituição de 1933 e a natureza do regime do Esta-do Novo

O golpe de 28 de Maio de 1926 veio a originar o Estado Novo, um sistema político autoritário, anti-comunista, nacionalista e cor-porativista no contexto de uma lógica formalmente republicana que era concretizada na ideia de uma república nacional e cor-porativa.

ORIGEM E EXPLICAÇÃO

A transição completou-se com a aprovação da Constituição de 1933, que foi elaborada por um grupo de professores de direito convidados pelo presidente do conselho Dr. Oliveira Salazar, a qual institucionalizou de Estado Novo. Em Fevereiro de 1933 foi promulgada e no mês seguinte foi plebiscitada.

Cartaz de propaganda à Constituição de 1933

ORGÃOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1933

Poder legislativo - Assembleia Nacional Poder executivo - Presidente do Conselho e Presidente da Repú-blica Poder judicial - exercido pelos tribunais

Óscar Carmona - Presidente da República (1926-1951)

Quanto ao poder legislativo, pode-se adiantar que era com-posto por uma assembleia geral que era eleita por quatro anos por sufrágio universal com algumas restrições. Pode-se ainda afirmar que esta assembleia era com-posta por alguns membros do partido União Nacional.

Em relação ao poder executivo sabe-se que constava o Presi-dente da República que era eleito gg

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Repressivo

O regime estava rodeado por um aparelho repressivo através do qual se subordinavam aos interesses do Estado os direitos e igorosa vigilância sobre todas a

REDATORES - Ana Fradiano, Gabriel Colaço, Gedson Santos e João Fernandes

CAPA

de sete em sete anos pelo mesmo método que a As-sembleia da República e o governo chefiado pelo Presi-dente do Conselho. Este era o poder mais soberano de todos pelo que controlava todos os actos destes poderes. Assim, o poder judicial era um poder que era exercido pelos tribunais.

Artigos e principais pon-tos desta constituição

A Constituição de 1933 também se baseou noutros pontos como depor os gover-nadores gerais e unificar todas as colónias numa só nação, expandindo o território nacional e dando à presidência da re-pública o poder de legislar por força de decretos-lei. j

Título II, dos cidadãos, art. 9º: "Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação ou emprego permanente por virtude da obrigação de prestar o serviço militar ou em resultado de ser-viço na defesa civil do território." (Constituição de 1933).

Este artigo era remetido para qualquer empregado do Estado, das corporações administrativas ou de companhias. Destaca a ideia de que os empregados com contrato com estas entidades possuem o direito ao lugar enquanto estão em serviço militar.

Constituição de 1933

Princípios ideológicos e po-lítica do Estado Novo

NACIONALISTA

Uma das grandes preo-cupações do regime era a união de todos os Portugueses, isto porque as divisões fragilizam a Nação. Para conseguir uma união nacional, o Estado recorreu à exaltação dos valores nacionais como: exaltação dos heróis na-cionais; engrandecimento do pa-pel de missionário de Portugal no mundo; ruralidade/conservado-rismo acentuado; forte ligação à igreja católica; papel da família como núcleo central da socie-dade.

AUTORITÁRIO

Apesar de estar limitado pelos princípios da moral e do direito, Salazar rejeitou todos os prin-cípios liberais. O poder executivo era detido pelo Presidente da República, mas a verdadeira au-toridade era exercida pelo go-verno, nomeadamente Salazar. Para além disso, Salazar recusou o liberalismo, o parlamentarismo e o socialismo.

liberdades dos cidadãos. Na Censura Prévia, era exercida uma rigorosa vigilância sobre todas as produções que passavam pela eliminação de tudo o que fosse considerado contra a ideologia do regime. A PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, mais tarde PIDE), perseguia, prendia, torturava e matava aqueles que se opunham ao re-gime.

CONSERVADOR

Salazar foi uma personalidade extremamente conservadora, consagrou a tradição e a ru-ralidade. Procurou incutir na Na-ção portuguesa os valores do passado glorioso (monárquico autoritário, caracterizado pela or-dem e pela disciplina). Consi-derou como imagem da socie-dade portuguesa uma família ru-ral, tradicional e conservadora.

"A Lição de Salazar"

A PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) foi um órgão que contribuiu igualmente para o caráter repressivo do poder. A polícia política criada em 1945 foi responsável pela repressão de todas as formas de oposição ao regime, o que se traduziu na proibição dos sindicatos livres e em milhares de processos de tortura e prisão em estabe-lecimentos como o Forte de Peniche e de Caxias e a Colónia Penal do Tarrafal, em Cabo Verde. Nestes estabelecimentos, os pre-sos políticos eram submetidos a condições de vida inumanas, cas-tigos

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REDATORES - Gabriel Colaço, Gedson Santos, Maria Rodrigues e Sofia Pavão

CAPA

Corporativo

O Estado Novo pretendeu que toda a vida económica e social do país se organizasse em cor-porações. No corporativismo destaca-se o Estatuto do Trabalho Nacional que estabelecia a organização dos trabalhadores portugueses e no sector económico, além dos Sindicatos, havia ainda as Casas do Povo, onde se faziam representar os patrões e traba-lhadores rurais.

Anti-liberal

Contra as liberdades indi-viduais.

Anti-democrata

Contra o pluripartidarismo.

Anti-parlamentarista

Contra a divisão de poderes.

Anti-socialista

Nega a luta de classes.

OS MEIOS REPRESSIVOS DO ESTADO NOVO

Durante quarenta e um anos, Portugal assistiu ao período mais autoritário e repressivo da sua história, em que a liberdade foi um termo absolutamente manipulado. A censura foi a base dos meios repressivos levados a cabo pelo regime e estava presente em todos os meios artísticos e de comunicação que pudessem divulgar conteúdos considerados subversivos. Neste anterior regime foram censurados cerca de 900 livros, sendo controlados inclusive os programas escolares leccionados. A verdade era manipulada e um artigo como este nunca seria permitido, por exemplo.

Censura prévia da imprensa

tigos árduos e métodos de tortura vis, tais como as conhecidas “frigideiras” do Tarrafal (celas onde eram mantidos os reclusos castigados a temperaturas eleva-díssimas), daí esta colónia penal ter ficado conhecida como o Campo da Morte Lenta, onde morreram trinta e sete pessoas.

Tortura nos interrogatórios da PIDE

A verdade sobre a repressão do Estado Novo

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REDATORES - José Miquelina, Lucas Oliveira, Maria Rodrigues e Sofia Pavão

CAPA

De que forma se enquadrava as massas?

A arregimentação das massas foi uma estratégia de Salazar a fim de impor na população a doutrina moral e política do regime. Para além de uma estratégia de propaganda, esta era mais uma forma de controlar a mente política e social dos portugueses. A Mocidade Portuguesa criada em 1936, destinou-se às faixas etárias (de ambos os géneros) entre os 7 e os 25 anos, cuja obrigatoriedade de inte-gração cabia apenas até aos 14 anos. No mesmo ano, fundou-se a Legião Portuguesa (para maiores de 18 anos) que funcionou como um organismo estatal de defesa e segurança nacional, integrando uma milícia (à semelhança dos camisas negras de Mussolini).

A POLÍTICA ECONÓMICA DO ESTADO NOVO (1933-1945)

Durante estes 41 anos de Estado Novo a política eco-nómica baseou-se na autarcia como modelo económico, que consistia numa auto-suficiên-cia, onde o país produzia aquilo que necessitava, não ficando dependente das importações. Salazar via a agricultura como um sector prioritário, dando até apoios financeiros e campanhas de fomento agrícola.

Orientações económicas e Relações com as colónias

"Portugal não é um país pequeno"

Jovens vestidas com o uniforme da Mocidade Portuguesa

As colónias foram bastante im-portantes para o desenvolvimento português, visto que era de lá que vinha a maior parte das matérias primas que asseguravam a auto--suficiência do país na altura. O Acto Colonial afirmou a unidade da "Nação Portuguesa” confir-mando o colonialismo como sendo da "essência orgânica da Nação Portuguesa", levando à subordi-nação das colónias à Metrópole. Colónias essas que eram econo-micamente subordinadas à me-trópole. Nas colónias, os nativos trabalhavam “de sol a sol” em troca da sua própria subsistência. O governo português desencorajava a produção industrial e obrigava os nativos a cultivarem as suas terras em forma de monocultura, como é o exemplo do algodão em Mo-çambique. "essênias

Salazar conseguiu que o Esta-do acumulasse reservas de ouro suficientes para não ter de pedir empréstimos a países estrangei-ros, desenvolvendo também obras públicas como estradas, de

Cartazes para a campanha de propaganda do trigo

barragens e aeroportos, bastante importantes para a intensificação da industrialização, opção econó-mica a partir da década de 60, e para a redução do desemprego.

O Acto Colonial foi o primeiro documento constitucional do Estado Novo, promulgado a 8 de Julho de 1930, pelo decreto n.º 18 570, numa altura em que Oliveira Salazar assumia as funções de ministro interino das Colónias. O núcleo principal deste diploma consiste nas normas regulamenta-res do sistema de órgãos do poder colonial. A publicação deste documento significou pois um passo em frente na gdg

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REDATORES - Alisande Tavares, Fábio Sá, João Martins e Rúben Rufino

CAPA

Organização corporativa do Estado Novo

O corporativismo em Por-tugal

Existem os Sindicatos Nacio-nais e os Grémios Patronais que se reúnem nas corporações apresentando o que, segundo o salazarismo, defende o melhor para a nação.

Cartaz de propaganda ao estado corporativo

Origem e aplicabilidade

À semelhança do nazismo e principalmente do fascismo ita-liano, extinguiu a luta de classes, promovendo um sistema de co-laboração de classes entre pa-trões, operários e trabalhadores que estivessem unidos em instituições que regulamentas-sem salários, preços de produ-tos, níveis de produção, horários de trabalho, feriados e férias.

Características

Não nos podemos esquecer que num regime fortemente policiado, sem direito à greve, à reunião ou à livre expressão os trabalhadores encontravam-se à mercê das imposições corpo-rativas, correias de transmissão dos objetivos do salazarismo.

Inicio e aplicação do corporativismo

O corporativismo fez-se sentir em Portugal com mais intensidade em 1933. O estado liderado pelo pro-fessor Oliveira Salazar incute na sociedade um corporativismo pa-trocinado pelo estado, em que este corporiza a grande maioria das as-sociações existentes em Portugal. Existe ainda uma grande câmara corporativa que recebia não só ele-mentos dos sindicatos Nacionais, dos Grémios, mas igualmente das casas de pescadores, casas do povo e toda uma gama de corporações morais e intelectuais que tinham como fim inculcar os valores na-cionalistas.

Cartaz da União Nacional de 1939

A política colonial do Estado Novo (1933-1949)

Acto Colonial

Colónias portuguesas em África

O Acto Colonial marca tam-bém uma alteração no direito público colonial português, bem patente nas alterações operadas na terminologia. Nas cons-tituições de 1822 a 1911, os territórios portugueses na África e na Ásia são chamados "pro-víncias ultra-marinas", fruto de uma política de assimilação. A partir deste momento, passam a ser designados "colónias". No Acto Colonial chegou-se a uma posição de compromisso entre duas formas de admi-nistração distintas: se, por um lado, se garantia a descen-tralização administrativa, por outro concedia-se a autonomia financeira destes a

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REDATORES - Alisande Tavares e Fábio Sá

CAPA

estratégia de ascensão ao poder desenhada por Oliveira Salazar, que se assumiu como o defen-sor do império colonial, uma causa que os grupos elitistas portugueses consideravam ser sua também.

política colonial

- Proclamação da vocação co-lonial de Portugal; - Promove a missão civilizadora dos portugueses; - Incutir no povo português a mística colonial; - Promove congressos, confe-rências e exposições que servem de propaganda.

Exposição colonial portu-guesa (Porto, 1934)

Destinava-se a mostrar aos habitantes da metrópole, as di-ferentes facetas das colónias.

Exposição do Mundo Portu-guês (Lisboa,1940)

Consistia em comemorar a fundação do Estado e a res-tauração da independência, sen-do o acontecimento mais mar-cante do regime.

Este documento é um instru-mento para a criação de uma nova mentalidade colonial, que só veio a ser preterida depois da Segunda Guerra Mundial, com o fim do imperialismo, que preci-pitou o fim do Acto Colonial, revo-gado na revisão da Constituição de 1933 feita em 1951.

Acto Colonial

Capa do "Jornal de Informação e Propaganda das Colónias"

financeira destes territórios, sob a fiscalização da metrópole. Mas apesar de toda esta legis-lação, no fundo, o Acto Colonial traduziu-se numa centralização do poder concentrada no ministro das Colónias, em detrimento da ação da Assembleia Nacional e dos governos coloniais.