Diário da Nação - Estado Novo

Nº 942

Preço 1$00

1984

Quarta-feira

25

Abril

DIÁRIO DA NAÇÃO

DIRECTORAS - Catarina Palma e Madalena Fernandes

10 ANOS APÓS A QUEDA DO ESTADO NOVO

O REGIME QUE TANTO MARCOU o NOSSo país

Hoje, com uma edição especial, recordamos os 41 anos de Estado Novo derrubado pela vitoriosa revolução de 25 de Abril e toda a estrutura deste regime tão repressivo.

O GOLPE MILITAR DE 28 de maio de 1926 e a subida de salazar ao poder

(Ler nas páginas 2 e 3)

A Constituição de 1933 e a natureza do regime do Estado Novo

(Ler nas páginas 3 e 4)

Oliveira Salazar

A política económica do estado novo (1933-1945)

Princípios ideológicos e política do Estado Novo

(Ler na página 6)

(Ler nas páginas 4 e 5)

Organização corporativa do Estado Novo

Meios repressivos do Estado Novo

(Ler na página 7)

(Ler nas páginas 5 e 6)

A política colonial do Estado Novo (1933-1949)

(Ler nas páginas 7 e 8)

Hoje:8 páginas

REDATORES - Pedro Fernandes e Simão Lopes

O GOLPE MILITAR DE 28 DE MAIO DE 1926

Portugal encontrava-se na bancarrota, o país não con-seguia sair desta difícil situa-ção económica, além de se encontrar sobre a desor-ganização da 1ª Repúbli-ca, que em 16 anos teve 7 par-lamentos, 8 presidentes da República e 45 governos. Foi constantemente alvo de ata-ques terroristas e ataques monárquicos com o objetivo de instaurar a monarquia no país.

Assassinato de Sidónio Pais

situação e todos os envolvidos na revolução acabam presos, no entanto, a falta de autoridade da 1ª República era tanta que estes presos são imediatamente liber-tados.

Em Dezembro de 1917, é novamente implantada uma ditadura militar, mas desta vez liderada por Sidónio Pais.

Esta ditadura militar chega ao fim quando em Dezembro de 1918, Sidónio Pais é assassinado na Estação do Rossio.

É percetível que a 1ª República vive os seus últimos dias, pois neste momento os republicanos democratas e socialistas prefe-rem a segurança e estabilidade política à desorganização polí-tica e a insegurança criada pelas revoluções e atentados. As ten-tativas de golpe de estado su-cedem-se e a 1 de Fevereiro de 1926 dá-se uma nova tentativa de golpe militar, mas novamen-te falhado.

Monarquia do Norte, proclamada no Porto

A instabilidade política e finacei-ra continuava, e em 1925 dá-se a primeira revolta envolvendo líde-res militares, mas que acaba por falhar.

Em Janeiro de 1915, é instaurada em Portugal uma ditadura liderada pelo general Pimenta Castro opondo-se ao governo democrático de Aze-vedo Coutinho. Contudo, esta ditadura chega ao fim em Maio do mesmo ano com um golpe de estado liderado por Álvaro de Castro.

Diário de Lisboa a reportar a Revolta de Abril de 1925

Na precipitação dos civis e militares em fazer uma nova revolução, a revolução de 19 de Julho falha novamente. As for-ças fiéis ao governo dominam a xv

Revolta de 14 de maio de 1915

CAPA

REDATORES - Ana Fradiano, João Fernandes, Pedro Fernandes e Simão Lopes

A Constituição de 1933 e a natureza do regime do Esta-do Novo

Gomes da Costa já tinha sido convidado para a Revolução de 1 de Fevereiro, mas é apenas no golpe militar de 28 de Maio de 1926 que este dirige a revolta. O golpe começa logo de madru-gada, às 6:00, em Braga, e o movimento repercute-se para o resto do país. A 30 de Maio, o governo demite-se e Bernar-dino Machado convida Mendes Cabeçadas a formar governo.

ORGÃOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1933

ORIGEM E EXPLICAÇÃO

O golpe de 28 de Maio de 1926 veio a originar o Estado Novo, um sistema político autoritário, anti-comunista, nacionalista e cor-porativista no contexto de uma lógica formalmente republicana que era concretizada na ideia de uma república nacional e cor-porativa.

Poder legislativo - Assembleia Nacional Poder executivo - Presidente do Conselho e Presidente da Repú-blica Poder judicial - exercido pelos tribunais

A transição completou-se com a aprovação da Constituição de 1933, que foi elaborada por um grupo de professores de direito convidados pelo presidente do conselho Dr. Oliveira Salazar, a qual institucionalizou de Estado Novo. Em Fevereiro de 1933 foi promulgada e no mês seguinte foi plebiscitada.

Gomes da Costa a ser aclamado por civis em Coimbra

Subida de salazar ao poder

Apesar do fim da 1ª República, o país continuava arruinado eco-nomicamente. Para resolver a situação, António de Oliveira Salazar é convidado para a Pasta das Finanças. Salazar conseguiu o equilíbrio do orçamento pú-blico e a solução da dívida ex-terna, estas soluções foram vis-tas como “milagre financeiro”.

Óscar Carmona - Presidente da República (1926-1951)

Quanto ao poder legislativo, pode-se adiantar que era com-posto por uma assembleia geral que era eleita por quatro anos por sufrágio universal com algumas restrições. Pode-se ainda afirmar que esta assembleia era com-posta por alguns membros do partido União Nacional.

Em relação ao poder executivo sabe-se que constava o Presi-dente da República que era eleito gg

Cartaz de propaganda à Constituição de 1933

António de Oliveira Salazar

CAPA

REDATORES - Ana Fradiano, Gabriel Colaço, Gedson Santos e João Fernandes

Este artigo era remetido para qualquer empregado do Estado, das corporações administrativas ou de companhias. Destaca a ideia de que os empregados com contrato com estas entidades possuem o direito ao lugar enquanto estão em serviço militar.

de sete em sete anos pelo mesmo método que a As-sembleia da República e o governo chefiado pelo Presi-dente do Conselho. Este era o poder mais soberano de todos pelo que controlava todos os actos destes poderes. Assim, o poder judicial era um poder que era exercido pelos tribunais.

Princípios ideológicos e po-lítica do Estado Novo

NACIONALISTA

liberdades dos cidadãos. Na Censura Prévia, era exercida uma rigorosa vigilância sobre todas as produções que passavam pela eliminação de tudo o que fosse considerado contra a ideologia do regime. A PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, mais tarde PIDE), perseguia, prendia, torturava e matava aqueles que se opunham ao re-gime.

Uma das grandes preo-cupações do regime era a união de todos os Portugueses, isto porque as divisões fragilizam a Nação. Para conseguir uma união nacional, o Estado recorreu à exaltação dos valores nacionais como: exaltação dos heróis na-cionais; engrandecimento do pa-pel de missionário de Portugal no mundo; ruralidade/conservado-rismo acentuado; forte ligação à igreja católica; papel da família como núcleo central da socie-dade.

Artigos e principais pon-tos desta constituição

A Constituição de 1933 também se baseou noutros pontos como depor os gover-nadores gerais e unificar todas as colónias numa só nação, expandindo o território nacional e dando à presidência da re-pública o poder de legislar por força de decretos-lei. j

CONSERVADOR

Título II, dos cidadãos, art. 9º: "Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação ou emprego permanente por virtude da obrigação de prestar o serviço militar ou em resultado de ser-viço na defesa civil do território." (Constituição de 1933).

Salazar foi uma personalidade extremamente conservadora, consagrou a tradição e a ru-ralidade. Procurou incutir na Na-ção portuguesa os valores do passado glorioso (monárquico autoritário, caracterizado pela or-dem e pela disciplina). Consi-derou como imagem da socie-dade portuguesa uma família ru-ral, tradicional e conservadora.

AUTORITÁRIO

Apesar de estar limitado pelos princípios da moral e do direito, Salazar rejeitou todos os prin-cípios liberais. O poder executivo era detido pelo Presidente da República, mas a verdadeira au-toridade era exercida pelo go-verno, nomeadamente Salazar. Para além disso, Salazar recusou o liberalismo, o parlamentarismo e o socialismo.

Repressivo

O regime estava rodeado por um aparelho repressivo através do qual se subordinavam aos interesses do Estado os direitos e igorosa vigilância sobre todas a

Constituição de 1933

"A Lição de Salazar"

CAPA

REDATORES - Gabriel Colaço, Gedson Santos, Maria Rodrigues e Sofia Pavão

OS MEIOS REPRESSIVOS DO ESTADO NOVO

Corporativo

O Estado Novo pretendeu que toda a vida económica e social do país se organizasse em cor-porações. No corporativismo destaca-se o Estatuto do Trabalho Nacional que estabelecia a organização dos trabalhadores portugueses e no sector económico, além dos Sindicatos, havia ainda as Casas do Povo, onde se faziam representar os patrões e traba-lhadores rurais.

A verdade sobre a repressão do Estado Novo

Durante quarenta e um anos, Portugal assistiu ao período mais autoritário e repressivo da sua história, em que a liberdade foi um termo absolutamente manipulado. A censura foi a base dos meios repressivos levados a cabo pelo regime e estava presente em todos os meios artísticos e de comunicação que pudessem divulgar conteúdos considerados subversivos. Neste anterior regime foram censurados cerca de 900 livros, sendo controlados inclusive os programas escolares leccionados. A verdade era manipulada e um artigo como este nunca seria permitido, por exemplo.

Anti-liberal

Contra as liberdades indi-viduais.

Anti-democrata

Contra o pluripartidarismo.

Anti-parlamentarista

Contra a divisão de poderes.

Anti-socialista

Nega a luta de classes.

Censura prévia da imprensa

tigos árduos e métodos de tortura vis, tais como as conhecidas “frigideiras” do Tarrafal (celas onde eram mantidos os reclusos castigados a temperaturas eleva-díssimas), daí esta colónia penal ter ficado conhecida como o Campo da Morte Lenta, onde morreram trinta e sete pessoas.

A PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) foi um órgão que contribuiu igualmente para o caráter repressivo do poder. A polícia política criada em 1945 foi responsável pela repressão de todas as formas de oposição ao regime, o que se traduziu na proibição dos sindicatos livres e em milhares de processos de tortura e prisão em estabe-lecimentos como o Forte de Peniche e de Caxias e a Colónia Penal do Tarrafal, em Cabo Verde. Nestes estabelecimentos, os pre-sos políticos eram submetidos a condições de vida inumanas, cas-tigos

Tortura nos interrogatórios da PIDE

CAPA

REDATORES - José Miquelina, Lucas Oliveira, Maria Rodrigues e Sofia Pavão

De que forma se enquadrava as massas?

A arregimentação das massas foi uma estratégia de Salazar a fim de impor na população a doutrina moral e política do regime. Para além de uma estratégia de propaganda, esta era mais uma forma de controlar a mente política e social dos portugueses. A Mocidade Portuguesa criada em 1936, destinou-se às faixas etárias (de ambos os géneros) entre os 7 e os 25 anos, cuja obrigatoriedade de inte-gração cabia apenas até aos 14 anos. No mesmo ano, fundou-se a Legião Portuguesa (para maiores de 18 anos) que funcionou como um organismo estatal de defesa e segurança nacional, integrando uma milícia (à semelhança dos camisas negras de Mussolini).

Jovens vestidas com o uniforme da Mocidade Portuguesa

A POLÍTICA ECONÓMICA DO ESTADO NOVO (1933-1945)

Orientações económicas e Relações com as colónias

barragens e aeroportos, bastante importantes para a intensificação da industrialização, opção econó-mica a partir da década de 60, e para a redução do desemprego.

Durante estes 41 anos de Estado Novo a política eco-nómica baseou-se na autarcia como modelo económico, que consistia numa auto-suficiên-cia, onde o país produzia aquilo que necessitava, não ficando dependente das importações. Salazar via a agricultura como um sector prioritário, dando até apoios financeiros e campanhas de fomento agrícola.

As colónias foram bastante im-portantes para o desenvolvimento português, visto que era de lá que vinha a maior parte das matérias primas que asseguravam a auto--suficiência do país na altura. O Acto Colonial afirmou a unidade da "Nação Portuguesa” confir-mando o colonialismo como sendo da "essência orgânica da Nação Portuguesa", levando à subordi-nação das colónias à Metrópole. Colónias essas que eram econo-micamente subordinadas à me-trópole. Nas colónias, os nativos trabalhavam “de sol a sol” em troca da sua própria subsistência. O governo português desencorajava a produção industrial e obrigava os nativos a cultivarem as suas terras em forma de monocultura, como é o exemplo do algodão em Mo-çambique. "essênias

"Portugal não é um país pequeno"

Cartazes para a campanha de propaganda do trigo

Salazar conseguiu que o Esta-do acumulasse reservas de ouro suficientes para não ter de pedir empréstimos a países estrangei-ros, desenvolvendo também obras públicas como estradas, de

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REDATORES - Alisande Tavares, Fábio Sá, João Martins e Rúben Rufino

Organização corporativa do Estado Novo

Inicio e aplicação do corporativismo

O corporativismo em Por-tugal

O corporativismo fez-se sentir em Portugal com mais intensidade em 1933. O estado liderado pelo pro-fessor Oliveira Salazar incute na sociedade um corporativismo pa-trocinado pelo estado, em que este corporiza a grande maioria das as-sociações existentes em Portugal. Existe ainda uma grande câmara corporativa que recebia não só ele-mentos dos sindicatos Nacionais, dos Grémios, mas igualmente das casas de pescadores, casas do povo e toda uma gama de corporações morais e intelectuais que tinham como fim inculcar os valores na-cionalistas.

Existem os Sindicatos Nacio-nais e os Grémios Patronais que se reúnem nas corporações apresentando o que, segundo o salazarismo, defende o melhor para a nação.

Cartaz da União Nacional de 1939

A política colonial do Estado Novo (1933-1949)

Cartaz de propaganda ao estado corporativo

Origem e aplicabilidade

À semelhança do nazismo e principalmente do fascismo ita-liano, extinguiu a luta de classes, promovendo um sistema de co-laboração de classes entre pa-trões, operários e trabalhadores que estivessem unidos em instituições que regulamentas-sem salários, preços de produ-tos, níveis de produção, horários de trabalho, feriados e férias.

Características

Colónias portuguesas em África

Não nos podemos esquecer que num regime fortemente policiado, sem direito à greve, à reunião ou à livre expressão os trabalhadores encontravam-se à mercê das imposições corpo-rativas, correias de transmissão dos objetivos do salazarismo.

Acto Colonial

O Acto Colonial foi o primeiro documento constitucional do Estado Novo, promulgado a 8 de Julho de 1930, pelo decreto n.º 18 570, numa altura em que Oliveira Salazar assumia as funções de ministro interino das Colónias. O núcleo principal deste diploma consiste nas normas regulamenta-res do sistema de órgãos do poder colonial. A publicação deste documento significou pois um passo em frente na gdg

CAPA

REDATORES - Alisande Tavares e Fábio Sá

financeira destes territórios, sob a fiscalização da metrópole. Mas apesar de toda esta legis-lação, no fundo, o Acto Colonial traduziu-se numa centralização do poder concentrada no ministro das Colónias, em detrimento da ação da Assembleia Nacional e dos governos coloniais.

Exposição colonial portu-guesa (Porto, 1934)

Destinava-se a mostrar aos habitantes da metrópole, as di-ferentes facetas das colónias.

Exposição do Mundo Portu-guês (Lisboa,1940)

Consistia em comemorar a fundação do Estado e a res-tauração da independência, sen-do o acontecimento mais mar-cante do regime.

Este documento é um instru-mento para a criação de uma nova mentalidade colonial, que só veio a ser preterida depois da Segunda Guerra Mundial, com o fim do imperialismo, que preci-pitou o fim do Acto Colonial, revo-gado na revisão da Constituição de 1933 feita em 1951.

estratégia de ascensão ao poder desenhada por Oliveira Salazar, que se assumiu como o defen-sor do império colonial, uma causa que os grupos elitistas portugueses consideravam ser sua também.

política colonial

- Proclamação da vocação co-lonial de Portugal; - Promove a missão civilizadora dos portugueses; - Incutir no povo português a mística colonial; - Promove congressos, confe-rências e exposições que servem de propaganda.

Acto Colonial

O Acto Colonial marca tam-bém uma alteração no direito público colonial português, bem patente nas alterações operadas na terminologia. Nas cons-tituições de 1822 a 1911, os territórios portugueses na África e na Ásia são chamados "pro-víncias ultra-marinas", fruto de uma política de assimilação. A partir deste momento, passam a ser designados "colónias". No Acto Colonial chegou-se a uma posição de compromisso entre duas formas de admi-nistração distintas: se, por um lado, se garantia a descen-tralização administrativa, por outro concedia-se a autonomia financeira destes a

Capa do "Jornal de Informação e Propaganda das Colónias"

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