Dossiê de incidências Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana
2008- 2012
2015 - 2020
2022
2020
2021
2023
2024
2025
2026
I Fase
III Fase
2024 - 2026
2012- 2015
2020 - 2024
V Fase
II Fase
IV Fase
II FASE
Carta aberta apresentada na Câmara Municipal
Realização da Conferência Municipal de Juventude
Audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias remarcada, divulgada e devidamente realizada a partir do questionamento do Grupo Gestor Local
II FASE
Carta aberta apresentada na Câmara Municipal
Em abril de 2015 após solicitar sucessivas vezes a abertura da tribuna livre à Câmara Municipal o Grupo Gestor Local ergueu cartazes em uma sessão da Câmara e em seguida conseguiu realizar a leitura da carta aberta.
II FASE
Realização da I Conferência Municipal de Juventude
No dia 29 de agosto de 2015 foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Juventude de São Francisco de Itabapoana, a partir de uma parceria entre o Poder Público municipal e o projeto NEA-BC. A Conferência contou com a participação de mais de 200 pessoas e teve como principais deliberações a criação do Conselho Municipal de Juvntude e a criação de um campus do Instituto Federal Fluminense no município.
II FASE
Audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias remarcada, divulgada e devidamente realizada a partir do questionamento do Grupo Gestor Local
Após o questionamento do Grupo Gestor Local a Audiência da LDO que seria realizada sem atender ao prazo de no mínimo 15 dias para a publicação do edital, foi remarcada, devidamente divulgada e realizada.
III FASE
Aprovação e parcial execução de propostas apresentadas na audiência da LDO de 05/2016: elaboração do PLANMOB e padronização das calçadas
Proposta aprovada na II fase e executada na III: Ampliação dos órgãos responsáveis pela publicidade de informações oficiais por meio digital (Diário oficial on line, sites e redes sociais)
Atualização do site da Câmara
Suspensão do contrato com a empresa licitada para elaboração do plano municipal de mobilidade urbana
Reunião com representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Criação do Conselho Municipal de Juventude
Publicação de aluguéis de imóveis no diário oficial com informações em relação a finalidade e duração do contrato
Propostas apresentadas e aprovadas: Cursos profissionalizantes foram criados, Unopar criou um polo em SFI e a prefeitura iniciou o diálogo com o IFF
III FASE
Aprovação e parcial execução de propostas apresentadas na audiência da LDO de 05/2016: elaboração do PLANMOB e padronização das calçadas
A Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No Artigo 24, parágrafo § 1º da referida lei, Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana. No diário oficial de 12 de junho de 2015 a prefeitura publicou que a empresa Monteiro e Manhães projetos e construções LTDA-EPP ganhou a licitação e foi contratada pelo valor de R$ 154.000,00 para a elaboração do referido plano.
O grupo Gestor Local do NEA-BC de São Francisco de Itabapoana tem militado desde 2013 em busca de soluções para os problemas de mobilidade urbana que a população enfrenta no município e participou ativamente das duas audiências de elaboração do plano municipal de mobilidade urbana, questionando inclusive a necessidade de realizar mais audiências e ouvir a população.
III FASE
Ampliação dos órgãos responsáveis pela publicidade de informações oficiais por meio digital (Diário oficial on line, sites e redes sociais).
Proposta aprovada na II fase e executada na III fase, quando o Diário Oficial do município passou a ser disponibilizado no site da Prefeitura.
III FASE
Atualização do site da Câmara
Após enviar um ofício sugerindo a criação de um site para a Câmara, o Grupo Gestor Local foi informado da existência do mesmo, mas foi necesssário protocolar um novo ofício solicitando a atualização dos nomes dos parlamentares.
III FASE
Suspensão do contrato com a empresa licitada para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
A Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No Artigo 24, parágrafo § 1º da referida lei, Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana. No diário oficial de 12 de junho de 2015 a prefeitura publicou que a empresa Monteiro e Manhães projetos e construções LTDA-EPP ganhou a licitação e foi contratada pelo valor de R$ 154.000,00 para a elaboração do referido plano.
O grupo Gestor Local do NEA-BC de São Francisco de Itabapoana tem militado desde 2013 em busca de soluções para os problemas de mobilidade urbana que a população enfrenta no município e participou ativamente das duas audiências de elaboração do plano municipal de mobilidade urbana, questionando inclusive a necessidade de realizar mais audiências e ouvir a população.
No dia 30/12/2016 foi publicado no diário oficial de número 308/2016 a suspensão do contrato de processo Nº. 1525/2015, número: 101/2015, modalidade:Tomada de Preços 011/2015 que tratava da contratação da empresa especializada para prestar serviços de elaboração do plano de mobilidade urbana do município de São Francisco de Itabapoana.
O governo prorrogou o prazo, mas para que a elaboração seja qualitativa, o processo deve ser iniciado o quanto antes, a fim de que a população seja ouvida e tenha as demandas contempladas, visto que São Francisco é o quinto maior município do estado em extensão territorial.
III FASE
Reunião com representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Na referida reunião a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Luciana Soffiati)disse concordar com o questionamento do grupo no que diz respeito a maneira como o Conselho Municipal de Meio Ambiente foi criado, pois na ocasião não houve ampla divulgação do edital, o que inviabilizou a participação social, além disso o conselho nunca havia se reunido. Luciana informou que o processo será refeito, um novo edital será publicado convocando a população para a criação do Conselho.
III FASE
Criação do Conselho Municipal de Juventude
O conselho municipal de juventude foi a proposta mais votada por mais de 200 pessoas na plenária final da 1ª Conferência Municipal de Juventude de São Francisco de Itabapoana-RJ, realizada no dia 29 de agosto de 2015.
No final do mesmo ano o grupo elaborou uma proposta de lei, mas não obteve retorno do poder público. Desde então o grupo vinha propondo a criação do conselho em audiências públicas orçamentárias e posteriormente pôde compor o grupo de trabalho junto ao Projeto REMA e o Departamento Municipal de Juventude que discutiu e editou o projeto de lei para criação do conselho que culminou na Lei Municipal 593/2017 sancionada no dia 18 de dezembro de 2017, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Juventude de São Francisco de Itabapoana.
No ano seguinte (2018) foi publicado o edital convocando a população.
Em 2019 o conselho foi efetivamente criado e através da conselheira Joyce Cerqueira e do suplente Edson Conceição, o NEA-BC também participou da elaboração do regimento interno.
A criação do conselho municipal de juventude, com o objetivo de exercer o controle social e incidência política, foi uma grande conquista para o grupo, afinal o conselho é uma excelente ferramenta para potencializar o diálogo com o poder público e proposição de políticas públicas.
III FASE
Publicação de aluguéis de imóveis no diário oficial com informações em relação a finalidade e duração do contrato
Os comunitários encaminharam um ofício solicitando que os aluguéis fossem publicados mais detalhadamente, o poder público não respondeu ao ofício, mas acolheu a solicitação.
Após a intervenção.
Antes da solicitação.
III FASE
Propostas apesentadas e aprovadas: Cursos profissionalizantes foram criados, Unopar criou um polo em SFI e a prefeitura iniciou o diálogo com o IFF
No Diário Oficial N°399 de 05/07/2017
foi publicado o convenio Nº 001/2017 firmado entre o municipio de São Francisco de Itabapoana e a Universidade Pitagoras UNOPAR, visando o desenvolvimento de estágio curricular obrigatório para os alunos da instituição de ensino. Além disso cursos profissionalizantes foram criados ,e a Unopar criou um polono município e a prefeitura iniciou o diálogo com o Instituto Federal Fluminense.
IV FASE
Três propostas apresentadas pelo Grupo Gestor Local do NEA-BC de São Francisco de Itabapoana são aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021
Retomada das reuniões do Conselho Municipal de Juventude
Implementação do orçamento participativo
Disponibilização de todas as Leis municipais nos canais oficiais da Câmara e da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana após a reinvidicação do Grupo Gestor Local
Retomada do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Realização da audiência do Plano Plurianual de forma híbrida
Início das obras relacionadas com a conversão da Avenida Vereador Edenites da Silva Viana em uma via de mão única
Início das obras de revitalização das orlas de Santa Clara e Guaxindiba contemplando a construção/ampliação de ciclovias conforme proposta apresentada pelo grupo.
Criação da escola agrícola municipal conforme proposta apresentada pelo grupo.
IV FASE
Criação da escola agrícola municipal conforme proposta apresentada pelo grupo.
Realização da audiência pública da Águas do Rio de forma híbrida conforme solicitação do grupo
Nova rota do transporte universitário
Câmara Municipal cria novo site
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
Três propostas apresentadas pelo Grupo Gestor Local do NEA-BC de São Francisco de Itabapoana são aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021
A audiência pública para apresentação e debate da LDO 2021 foi realizada no dia 25 de junho de 2020, nesta a comunitária Letícia Carvalho, representando a Associação Raízes, apresentou em plenária virtual, nove propostas de emenda ao orçamento.
No dia 30 de julho de 2020, foi publicada no Diário Oficial de nº 1025 a aprovação de 3 das 9 propostas apresentadas na audiência pública.
São elas: I – Construção de pelo menos 30 km de ciclovias e/ ou ciclofaixas;
II – Conversão do trecho referente a Avenida Vereador Edenites da Silva Viana em uma via de mão única para tráfego veicular;
III – Elaboração e execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Vale destacar que a principal proposta de emenda aprovada foi elaboração e execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, já que os municípios que possuem mais de 20 mil habitantes e não desenvolverem seus planos ficarão impedidos de receber recursos federais para investir na área, até que se cumpram as exigências da Lei de nº 12.587 de 2012.
Retomada das reuniões do Conselho Municipal de Juventude
O Conselho Municipal de Juventude estava sem se reunir desde o final de dezembro de 2019 em função das enchentes, da saída da antiga presidente e da pandemia. Após inúmeras tentativas de contato sem sucesso, o grupo encaminhou um ofício (N°0148/2020) para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, solicitando informações sobre a presidência do Conselho e propondo a retomada das atividades de maneira remota. Em janeiro de 2021 o ofício foi respondido e o calendário com as datas das reuniões foi publicado no Diário Oficial, mas as reuniões não aconteceram por falta de quórum. O Grupo Gestor Local foi responsável por articular junto as demais instituições que representam a sociedade civil no COMJUV a realização das reuniões de maneira remota como também por exigir que todas as instituições estivessem adicionadas ao grupo utilizado no Whatsapp, que é o principal canal de comunicação do Conselho. Em abril de 2021 as reuniões foram oficialmente retomadas, e de maneira virtual conforme proposto.
Implementação do orçamento participativo
No dia 27/05/2021 na audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias após o assistente de mobilização e logística Victor Carvalho apresentar as propostas elencadas pelo Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana, o secretário municipal de controle interno Fabiano Rangel informou que o Poder Público estava estudando a possibilidade de criar canais digitais para que a população pudesse contribuir com a proposição de políticas públicas. Na madrugada do mesmo dia a prefeitura publicou uma notícia disponibilizando um e-mail para o envio de sugestões. De acordo com as informações divulgadas as sugestões, serão incorporadas aos projetos do Plano Plurianual (2022-2025) e Lei Orçamentária Anual (2022).
Disponibilização de todas as Leis municipais nos canais oficiais da Câmara e da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana após a reinvidicação do Grupo Gestor Local
Durante muito tempo as legislações municipais de São Francisco de Itabapoana não estiveram acessíveis à população. Diante do exposto o Grupo Gestor Local atuou de forma a cobrar por meio de ofícios (N°0016 e N°0017/2021) que tais legislações fossem disponibilizadas nos portais oficiais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Algum tempo depois os portais oficiais do município deram início a inclusão das legislações solicitadas em seu layout
Retomada do Conselho Municipal de Meio Ambiente
O CMMA foi criado sem publicação de edital e convocação em Diário Oficial, sem realização do fórum eleitoral e participação da população na votação dos Conselheiros. O Grupo Gestor Local solicitou por meio dos Ofícios N°163/2017 encaminhado à Secretaria Municipal de Meio ambiente e N°164/2017 encaminhado à Procuradoria Geral do Município (ambos protocolados no dia 21/09/2017) a regularização do Conselho. Os referidos ofícios nunca foram respondidos e após a realização de duas reuniões com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (uma em 10/08/2017 e outra em 03/11/2021) e muita persistência do Grupo Gestor Local o edital para a retomada do processo de criação do Conselho foi publicado no Diário Oficial de N° 1329/2021 do dia 26/11/2021.
Retomada do Conselho Municipal de Meio Ambiente
No dia 14/12/2021 foi realizado o fórum eleitoral para definição da composição do conselho. Na ocasião o CMMA foi oficialmente criado e a partir da sugestão dos representantes da Associação Raízes foi convocada a primeira reunião extraordinária do Conselho para deliberar sobre a ocupação das cadeiras que ainda estavam disponíveis: uma referente à sociedade civil organizada e outra referente ao Poder Público Federal. Os conselheiros deliberaram a partir da sugestão dos representantes da Associação Raízes pela suplementação do edital de chamamento a fim de que outras instituições da sociedade civil se inscrevessem para concorrer a cadeira disponível para este segmento, além da realização de um convite ao Instituto Federal Fluminense para ocupar a cadeira reservada ao Poder Público Federal. Cabe ainda destacar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem solicitado o auxilio da equipe técnica da Associação Raízes para a mediação e estruturação do conselho.
Realização da audiência do Plano Plurianual de forma híbrida
Por meio do Ofício N° 0131/2021 o grupo sugeriu que as audiências públicas, sessões ordinárias e extraordinárias voltassem a serem transmitidas pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no Youtube, ainda que sejam realizadas presencialmente, seguindo o exemplo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), que continua a transmitir suas sessões por meio do seu canal oficial. O Ofício não foi respondido oficialmente, mas o grupo foi informado por meio do Whatsapp que a audiência do PPA seria realizada presencialmente e transmitida pelo canal do youtube da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana. (https://www.youtube.com/watch?v=1Mvyq6y83_k)
Início das obras relacionadas com a conversão da Avenida Vereador Edenites da Silva Viana em uma via de mão única
O Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de São Francisco de tabapoana apresentou esta proposta nas audiências da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A proposta foi aprovada, a ordem de serviço já foi emitida e as obras relacionadas com a adequação do trânsito no Centro já foram iniciadas, como a construção da rotatória no portal da cidade e o recapeamento da Rua Salomão Acruche.
Início das obras de revitalização das orlas de Santa Clara e Guaxindiba contemplando a construção/ampliação de ciclovias conforme proposta apresentada pelo grupo.
As obras de revitalização das orlas de Santa Clara e Guaxindiba contemplam a construção/ampliação de ciclovias conforme proposta apresentada pelo rupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de São Francisco de tabapoana nas audiências da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
Criação da escola agrícola municipal conforme proposta apresentada pelo grupo.
Estruturação da base legal por meio da publicação da Lei N°789/2022 e da alteração realizada na Lei Nº 350 de 20/09/2011 (Sistema Municipal de Ensino) a partir da Lei N° 844 de 09/11/2023 publicada no Diário Oficial de Nº 1796 de 13/11/2023 alterando o artigo V em relação a oferta de ensino médio, pós médio, orientação e iniciação profissional. E a definição da localização para a criação da escola agrícola municipal (em Praça de João Pessoa). Conforme proposta apresentada pelo Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de São Francisco de tabapoana nas audiências da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
Realização da audiência pública da Águas do Rio de forma híbrida conforme solicitação do grupo
Por meio do Ofício N°0131/2021 o grupo sugeriu que as audiências públicas, sessões ordinárias e extraordinárias voltassem a serem transmitidas pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no Youtube. O ofício nunca foi respondido oficialmente, mas a audiência pública da Águas do Rio foi realizada de forma híbrida, conforme solicitado.
Nova rota do transporte universitário
O grupo sugeriu por meio de ofícios (N° 008, 009,0010/2023) endereçados às Secretarias Municipais de Transporte, Trabalho e Desenvolvimento Humano (Departamento de Juventude) e ao Gabinete da Prefeita, a manutenção das rotas do transporte universitário já existentes e a criação de uma nova rota que sairia de São Francisco de Itabapoana às 11h, atendendo assim aos estudantes do turno da tarde, e retornaria para o município às 14h, atendendo aos alunos da manhã.
O município recebeu a demanda e promoveu a alteração no horário que já está atendendo aos estudantes da manhã e, segundo informações, está fazendo as adequações referentes a saída do ônibus de São Francisco de Itabapoana com destino a Campos às 11h para o atendimento aos alunos do turno da tarde. A criação desta nova rota proporciona qualidade de vida aos referidos estudantes, que em alguns casos arcavam com o custo da passagem que atualmente é de R$32,00 (ida e volta a partir do Centro do município) e da alimentação.
Câmara Municipal cria novo site
O Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana encaminhou por meio de ofícios (Nº 0016/2021, 0118/2022) e apresentou como proposta nas audiências orçamentárias (desde 2015) propostas referentes a ampliação dos canais de comunicação oficiais, a atualização do site da Câmara e a disponibilização das leis municipais em canais oficiais.Em 2023 um novo site da Câmara Municipal foi criado, com informações atualizadas, pautas e atas das sessões e algumas legislações municipais.
https://camarasfi.rj.gov.br/
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
No Diário Oficial N°1705 do dia 05/07/2023 foi possível identificar três propostas apresentadas pelo Grupo Gestor Local, por meio de ofícios, diálogo com o poder público e nas audiências orçamentárias, são elas: - Elaboração e execução do plano municipal de mobilidade urbana; - Implantar e regulamentar o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em ônibus, micro-ônibus e subsistema de transporte alternativo; - Garantir o transporte universitário.
https://www.pmsfi.rj.gov.br/dojulho23#
V FASE
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Expansão do Instituto Federal Fluminense para São Francisco de Itabapoana
Criação de dispositivos administrativos de comunicação
Realização da 1ªConferência Municipal da Cidade de São Francisco de Itabapoana
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Cessão de terreno para a criação de um polo de inovação tecnológica da UENF
Oferta de cursos técnicos a partir de uma parceria com o Senar
Revisão do Plano Diretor Municipal Lei Complementar Nº 004/2019 de 09/07/2019
V FASE
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
No Diário Oficial N°1946 do dia 17/07/2024 foi possível identificar propostas apresentadas pelo Grupo Gestor Local, por meio de ofícios, diálogo com o poder público e nas audiências orçamentárias do PPA e da LDO, são elas: - Contratação de estudos e Projetos e Execução do Plano de Mobilidade Urbana; - Investimento em infraestrutura urbana de suporte ao sistema de circulação, transporte público e de trânsito do município. (Implantação de mão única na Avenida Edenites da Silva Viana no sentido praça do padroeiro ao trevo das praias com retorno pela Rua Daud Salomão Acruche, e acesso entre ambos pelas ruas transversais, incluindo ciclovia, estacionamento em 45 graus, baias para pontos de ônibus, acessibilidade nas calçadas e placas de identificação das ruas; - Divulgar as ações do governo municipal através da assessoria de comunicação;
- Coordenar as atividades de comunicação social das demais Secretarias Municipais, através da assessoria de comunicação; - Criar informativos através de vídeos institucionais e tutorias do Município;
- Divulgar as políticas públicas implantadas pelo Município a sociedade; - Implantar e regulamentar o sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ônibus e Micro-ônibus e o Subsistema de Transporte Alternativo, promovendo a fiscalização através dos agentes de trânsito;
- Promover alternativas de melhorias par agriculturas sustentáveis, implantando sistema de logística reserva e culturas orgânicas"
- Desenvolver projetos, com vistas a garantir assistência técnica aos produtores rurais, objetivando a melhoria da qualidade dos produtos ofertados à população; - Realizar reuniões sistemáticas com os secretários e gestores das variadas pastas municipais a fim de efetivar ações e políticas públicas integradas entre setores; - Divulgar as ações do governo municipal através da assessoria de comunicação;
- Viabilizar, junto aos Governos Federal e Estadual, a execução de um projeto de saneamento básico para o Município; - Promover a implantação da rede de saneamento básico no Município; - Viabilizar convênios de cooperação técnica com a SEA/ RJ- Secretaria do Ambiente e INEA – Instituto Estadual do Ambiente, Ministério do Meio Ambiente para implantação de projetos, programas, subprogramas e outros que beneficiem a política municipal de meio ambiente (Exemplos: Elos da Cidadania; coleta seletiva solidaria e valorização de catadores, o lixo que dá lucro etc;
V FASE
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
V FASE
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Esta proposta foi apresentada ao Poder Público pelo Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana pela primeira vez em 2016 e pela última vez na audiência pública do PPA 2022-2025, realizada em 18/11/2021 e através do ofício (N°0140 de 11/11/2021) encaminhado por e-mail no dia 12/11/2021. A proposta foi aprovada e inserida na LDO 2025, que foi publicada no Diário Oficial N°1946 do dia 17/07/2024. Porém, antes do acolhimento da proposta, ainda no ano de 2023, o Vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e representante do NEA-BC, propôs a discussão referente ao tema do PSMB a partir das deliberações decorrentes das reuniões do Grupo Gestor Local, a discussão manteve-se em pauta no decorrer das reuniões do conselho, até que em 02/07/2024, o Projeto de extensão Plansanear executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco, a UNIVASF, abriu um edital para inscrições de municípios interessados em elaborar Planos de Saneamento Básico. Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) que detêm a presidência do CMMA, o município foi inscrito e contemplado com a parceria para a elaboração do plano. O projeto Plansanear foi selecionado pelo Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para ofertar capacitação e apoio técnico para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Além de SFI, outros 29 municípios, dos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia foram selecionados no edital. (Saiba mais em: https://plansanear.com.br/) Além da participação no evento público, o Grupo Gestor Local contará com três representantes nos comitês de elaboração do plano, duas comunitárias integrando o comitê de coordenação e um integrando o comitê executivo. O processo de elaboração do PMSB tem previsão para se encerrar no ano de 2028.
V FASE
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
V FASE
Expansão do Instituto Federal Fluminense para São Francisco de Itabapoana
No dia 31/07/2017 a prefeitura divulgou uma notícia informando sobre uma reunião com representantes do campus avançado do Instituto Federal Fluminense (IFF) de São João da Barra (SJB) sobre a oferta de cursos em parceria com a instituição de ensino. (https://pmsfi.rj.gov.br/siteantigo/francimara-se-reune-com-representantes-do-iff-para-definir-oferta-de-cursos-em-sfi/). Como a proposta não foi efetivada, no dia 22/03/2023, por iniciativa do NEA-BC, aconteceu a segunda reunião na reitoria do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Campos dos Goytacazes. A reunião contou com a presença do então secretário municipal de educação e cultura, Robson Santana e do reitor do IFF, (na ocasião) Jefferson Manhães, ambos acompanhados de suas equipes. A partir desse diálogo, os representantes firmaram um compromisso de avaliar quais serão as ações iniciais que poderão ser implementadas a curto prazo através de parceria entre o município e a instituição, visando a criação de um campus do IFF em São Francisco de Itabapoana, em um prazo de dois anos.
Desde 2015, o projeto NEA-BC vem encaminhando ao poder público de São Francisco de Itabapoana, propostas relacionadas à busca por parcerias com instituições de ensino públicas e/ou privadas para proporcionar à população o acesso à formação técnica e superior dentro do município de forma presencial, uma vez que só existem cursos superiores nas modalidades EAD e semipresencial, não havendo escolas técnicas. Todos os dias, centenas de estudantes saem da cidade em ônibus universitários para outros municípios para estudar em modalidade presencial. Em 08/09/2016 representantes do Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC em São Francisco de Itabapoana participaram da primeira reunião com a então pró- reitoria do IFF.
V FASE
Expansão do Instituto Federal Fluminense para São Francisco de Itabapoana
No intuito de que o anseio da população fosse atendido e a expansão se concretizasse o Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC esteve novamente na reitoria do IFF, encaminhou ofícios e esteve pessoalmente no Gabinete da então prefeita Francimara Barbosa Lemos e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, culminando na assinatura do acordo de cooperação técnica entre o IFF e a PMSFI no dia 08/01/2025 com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional.O Grupo Gestor Local permanecerá acompanhando os avanços desse processo, buscando a criação de um campus no município que ofereça cursos de níveis técnico e superior, permitindo que a população tenha acesso a educação profissionalizante pública e de qualidade de forma a reduzir a dependência dos demais municípios.
Além dos ofícios acima, pode-se mencionar os ofícios com propostas encaminhadas para compor o orçamento municipal e participar das audiências orçamentárias: Ofícios nº 00093/2015, 070/2016, 0210/2016, 0185/2017, 0186/2017, 0074/2018, 0110/2019, 0231/2019, 0132/2020, 0061/2021, 0081/2021, 0139/2021, 0140/2021, 0144/2021, 0062/2022, 0079/2022, 0153/2022, 0106/2023, 0087/2024, 0320/2024
V FASE
Criação de dispositivos administrativos de comunicação
O grupo Gestor Local tem apresentado como proposta em audiências orçamentárias desde 2024 (Ofícios N° 0087/2024, 0320/2024, 0081/2025, 120/2025) a criação de dispositivos administrativos que facilitem a comunicação da população de São Francisco de Itabapoana e o acesso a informações nas repartições públicas. No mês de maio de 2025 foi amplamente divulgada a aquisição de aparelhos e linhas telefônicas para todos as secretarias, departamentos e setores públicos municipais.
V FASE
Realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade
Em junho de 2024 o Grupo Gestor Local provocou o Poder Público Municipal a realizar a Conferência Municipal da Cidade. No dia 28/05/2025 foi realizada a primeira Conferência Municipal da Cidade de São Francisco de Itabapoana, abordando temas pertinentes ao planejamento e ao desenvolvimento urbano. O Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC participou da organização por meio da Comissão preparatória, apresentou um total de dezoito propostas, conseguiu encaminhar cinco para o Poder Público Municipal e uma para a etapa estadual da conferência. E elegeu uma delegada para representar o município na etapa estadual.
V FASE
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
V FASE
Cessão de terreno para a criação de um polo de inovação tecnológica da UENF
Desde 2016 o Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana vem propondo em audiências e reuniões com o Poder Público Municipal e com instituições de ensino superior a implementação de cursos profissionalizantes para os jovens, cursos de nível médio, técnico e superior.No dia 18/08/2025 no D.O. N°2238/2025 foi publicada a Lei Municipal Complementar Nº 003, de 14 /08/2025 que aborda a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, em caráter precário, com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), de uma área de 72.848 m² (setenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito metros quadrados). A ser utilizado, exclusivamente, para o desenvolvimento de atividades referentes a implantação e estruturação de um ambiente de inovação tecnológica.
V FASE
Oferta de cursos técnicos a partir de uma parceria com o Senar
Desde 2016 o Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana vem propondo em audiências e reuniões com o Poder Público Municipal e com instituições de ensino superior a implementação de cursos profissionalizantes para os jovens, cursos de nível médio, técnico e superior.A partor de novembro de 2025 a prefeitura estará ofertando cursos técnicos nas áreas de Agricultura, Agronegócio, Zootecnia e Florestas a partir de uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Francisco de Itabapoana.
V FASE
Revisão do Plano Diretor Municipal Lei Complementar Nº 004/2019 de 09/07/2019
O Grupo Gestor Local tem apresentado como proposta ao Poder Público Municpal em audiências orçamentárias, reuniões e oficios, a revisão do Plano Diretor Municipal Lei Complementar Nº. 004/2019 de 09 de julho de 2019. Com base no disposto nos artigos 176,177,178,179,180, 182 e 185 da Lei Nº 004/2019, que trata sobre os prazos para a publicação de anexos como mapas de georefenciamento, definindo o zoneamento municipal e as regiões administrativas e a definição de alguns planos setoriais como prioritários.O Poder Público Municipal informou que aderiu ao projeto do Cadastro Territorial Multifinalitário da Universidade de Viçosa, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União e no dia 30/10/25 será apresentada a primeira etapa que envolve o estudo da legislação territorial; a catalogação e análise de dados cadastrais. A expectativa é que o cadastro forneça os mapas de georeferenciamento municipais, contribuindo para a definição do zoneamento, para a regularuização fundiária e para a elaboração de planos setoriais.
V FASE
Disponibilização das legislações municipais
O processo de disponibilização das legislações municipais foi iniciado na gestão anterior, mas muitos entravs foram encontrados, como a numeração repetida de leis e decretos, falta de arquivos editáveis entre outros. Diante do exposto, o Poder Público municipal informou sobre a coctratação da empresa Leis Ltda para a consolidação/disponibilização das legislações municipais, disse faltar apenas a apreciação e a assinatura da prefeita.
Dossiê de incidências GGL SFI
luisa
Created on December 17, 2020
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Dossiê de incidências Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana
2008- 2012
2015 - 2020
2022
2020
2021
2023
2024
2025
2026
I Fase
III Fase
2024 - 2026
2012- 2015
2020 - 2024
V Fase
II Fase
IV Fase
II FASE
Carta aberta apresentada na Câmara Municipal
Realização da Conferência Municipal de Juventude
Audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias remarcada, divulgada e devidamente realizada a partir do questionamento do Grupo Gestor Local
II FASE
Carta aberta apresentada na Câmara Municipal
Em abril de 2015 após solicitar sucessivas vezes a abertura da tribuna livre à Câmara Municipal o Grupo Gestor Local ergueu cartazes em uma sessão da Câmara e em seguida conseguiu realizar a leitura da carta aberta.
II FASE
Realização da I Conferência Municipal de Juventude
No dia 29 de agosto de 2015 foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Juventude de São Francisco de Itabapoana, a partir de uma parceria entre o Poder Público municipal e o projeto NEA-BC. A Conferência contou com a participação de mais de 200 pessoas e teve como principais deliberações a criação do Conselho Municipal de Juvntude e a criação de um campus do Instituto Federal Fluminense no município.
II FASE
Audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias remarcada, divulgada e devidamente realizada a partir do questionamento do Grupo Gestor Local
Após o questionamento do Grupo Gestor Local a Audiência da LDO que seria realizada sem atender ao prazo de no mínimo 15 dias para a publicação do edital, foi remarcada, devidamente divulgada e realizada.
III FASE
Aprovação e parcial execução de propostas apresentadas na audiência da LDO de 05/2016: elaboração do PLANMOB e padronização das calçadas
Proposta aprovada na II fase e executada na III: Ampliação dos órgãos responsáveis pela publicidade de informações oficiais por meio digital (Diário oficial on line, sites e redes sociais)
Atualização do site da Câmara
Suspensão do contrato com a empresa licitada para elaboração do plano municipal de mobilidade urbana
Reunião com representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Criação do Conselho Municipal de Juventude
Publicação de aluguéis de imóveis no diário oficial com informações em relação a finalidade e duração do contrato
Propostas apresentadas e aprovadas: Cursos profissionalizantes foram criados, Unopar criou um polo em SFI e a prefeitura iniciou o diálogo com o IFF
III FASE
Aprovação e parcial execução de propostas apresentadas na audiência da LDO de 05/2016: elaboração do PLANMOB e padronização das calçadas
A Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No Artigo 24, parágrafo § 1º da referida lei, Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana. No diário oficial de 12 de junho de 2015 a prefeitura publicou que a empresa Monteiro e Manhães projetos e construções LTDA-EPP ganhou a licitação e foi contratada pelo valor de R$ 154.000,00 para a elaboração do referido plano. O grupo Gestor Local do NEA-BC de São Francisco de Itabapoana tem militado desde 2013 em busca de soluções para os problemas de mobilidade urbana que a população enfrenta no município e participou ativamente das duas audiências de elaboração do plano municipal de mobilidade urbana, questionando inclusive a necessidade de realizar mais audiências e ouvir a população.
III FASE
Ampliação dos órgãos responsáveis pela publicidade de informações oficiais por meio digital (Diário oficial on line, sites e redes sociais).
Proposta aprovada na II fase e executada na III fase, quando o Diário Oficial do município passou a ser disponibilizado no site da Prefeitura.
III FASE
Atualização do site da Câmara
Após enviar um ofício sugerindo a criação de um site para a Câmara, o Grupo Gestor Local foi informado da existência do mesmo, mas foi necesssário protocolar um novo ofício solicitando a atualização dos nomes dos parlamentares.
III FASE
Suspensão do contrato com a empresa licitada para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
A Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No Artigo 24, parágrafo § 1º da referida lei, Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana. No diário oficial de 12 de junho de 2015 a prefeitura publicou que a empresa Monteiro e Manhães projetos e construções LTDA-EPP ganhou a licitação e foi contratada pelo valor de R$ 154.000,00 para a elaboração do referido plano. O grupo Gestor Local do NEA-BC de São Francisco de Itabapoana tem militado desde 2013 em busca de soluções para os problemas de mobilidade urbana que a população enfrenta no município e participou ativamente das duas audiências de elaboração do plano municipal de mobilidade urbana, questionando inclusive a necessidade de realizar mais audiências e ouvir a população.
No dia 30/12/2016 foi publicado no diário oficial de número 308/2016 a suspensão do contrato de processo Nº. 1525/2015, número: 101/2015, modalidade:Tomada de Preços 011/2015 que tratava da contratação da empresa especializada para prestar serviços de elaboração do plano de mobilidade urbana do município de São Francisco de Itabapoana. O governo prorrogou o prazo, mas para que a elaboração seja qualitativa, o processo deve ser iniciado o quanto antes, a fim de que a população seja ouvida e tenha as demandas contempladas, visto que São Francisco é o quinto maior município do estado em extensão territorial.
III FASE
Reunião com representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Na referida reunião a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Luciana Soffiati)disse concordar com o questionamento do grupo no que diz respeito a maneira como o Conselho Municipal de Meio Ambiente foi criado, pois na ocasião não houve ampla divulgação do edital, o que inviabilizou a participação social, além disso o conselho nunca havia se reunido. Luciana informou que o processo será refeito, um novo edital será publicado convocando a população para a criação do Conselho.
III FASE
Criação do Conselho Municipal de Juventude
O conselho municipal de juventude foi a proposta mais votada por mais de 200 pessoas na plenária final da 1ª Conferência Municipal de Juventude de São Francisco de Itabapoana-RJ, realizada no dia 29 de agosto de 2015. No final do mesmo ano o grupo elaborou uma proposta de lei, mas não obteve retorno do poder público. Desde então o grupo vinha propondo a criação do conselho em audiências públicas orçamentárias e posteriormente pôde compor o grupo de trabalho junto ao Projeto REMA e o Departamento Municipal de Juventude que discutiu e editou o projeto de lei para criação do conselho que culminou na Lei Municipal 593/2017 sancionada no dia 18 de dezembro de 2017, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Juventude de São Francisco de Itabapoana. No ano seguinte (2018) foi publicado o edital convocando a população.
Em 2019 o conselho foi efetivamente criado e através da conselheira Joyce Cerqueira e do suplente Edson Conceição, o NEA-BC também participou da elaboração do regimento interno. A criação do conselho municipal de juventude, com o objetivo de exercer o controle social e incidência política, foi uma grande conquista para o grupo, afinal o conselho é uma excelente ferramenta para potencializar o diálogo com o poder público e proposição de políticas públicas.
III FASE
Publicação de aluguéis de imóveis no diário oficial com informações em relação a finalidade e duração do contrato
Os comunitários encaminharam um ofício solicitando que os aluguéis fossem publicados mais detalhadamente, o poder público não respondeu ao ofício, mas acolheu a solicitação.
Após a intervenção.
Antes da solicitação.
III FASE
Propostas apesentadas e aprovadas: Cursos profissionalizantes foram criados, Unopar criou um polo em SFI e a prefeitura iniciou o diálogo com o IFF
No Diário Oficial N°399 de 05/07/2017 foi publicado o convenio Nº 001/2017 firmado entre o municipio de São Francisco de Itabapoana e a Universidade Pitagoras UNOPAR, visando o desenvolvimento de estágio curricular obrigatório para os alunos da instituição de ensino. Além disso cursos profissionalizantes foram criados ,e a Unopar criou um polono município e a prefeitura iniciou o diálogo com o Instituto Federal Fluminense.
IV FASE
Três propostas apresentadas pelo Grupo Gestor Local do NEA-BC de São Francisco de Itabapoana são aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021
Retomada das reuniões do Conselho Municipal de Juventude
Implementação do orçamento participativo
Disponibilização de todas as Leis municipais nos canais oficiais da Câmara e da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana após a reinvidicação do Grupo Gestor Local
Retomada do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Realização da audiência do Plano Plurianual de forma híbrida
Início das obras relacionadas com a conversão da Avenida Vereador Edenites da Silva Viana em uma via de mão única
Início das obras de revitalização das orlas de Santa Clara e Guaxindiba contemplando a construção/ampliação de ciclovias conforme proposta apresentada pelo grupo.
Criação da escola agrícola municipal conforme proposta apresentada pelo grupo.
IV FASE
Criação da escola agrícola municipal conforme proposta apresentada pelo grupo.
Realização da audiência pública da Águas do Rio de forma híbrida conforme solicitação do grupo
Nova rota do transporte universitário
Câmara Municipal cria novo site
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
Três propostas apresentadas pelo Grupo Gestor Local do NEA-BC de São Francisco de Itabapoana são aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021
A audiência pública para apresentação e debate da LDO 2021 foi realizada no dia 25 de junho de 2020, nesta a comunitária Letícia Carvalho, representando a Associação Raízes, apresentou em plenária virtual, nove propostas de emenda ao orçamento.
No dia 30 de julho de 2020, foi publicada no Diário Oficial de nº 1025 a aprovação de 3 das 9 propostas apresentadas na audiência pública. São elas: I – Construção de pelo menos 30 km de ciclovias e/ ou ciclofaixas; II – Conversão do trecho referente a Avenida Vereador Edenites da Silva Viana em uma via de mão única para tráfego veicular; III – Elaboração e execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Vale destacar que a principal proposta de emenda aprovada foi elaboração e execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, já que os municípios que possuem mais de 20 mil habitantes e não desenvolverem seus planos ficarão impedidos de receber recursos federais para investir na área, até que se cumpram as exigências da Lei de nº 12.587 de 2012.
Retomada das reuniões do Conselho Municipal de Juventude
O Conselho Municipal de Juventude estava sem se reunir desde o final de dezembro de 2019 em função das enchentes, da saída da antiga presidente e da pandemia. Após inúmeras tentativas de contato sem sucesso, o grupo encaminhou um ofício (N°0148/2020) para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano, solicitando informações sobre a presidência do Conselho e propondo a retomada das atividades de maneira remota. Em janeiro de 2021 o ofício foi respondido e o calendário com as datas das reuniões foi publicado no Diário Oficial, mas as reuniões não aconteceram por falta de quórum. O Grupo Gestor Local foi responsável por articular junto as demais instituições que representam a sociedade civil no COMJUV a realização das reuniões de maneira remota como também por exigir que todas as instituições estivessem adicionadas ao grupo utilizado no Whatsapp, que é o principal canal de comunicação do Conselho. Em abril de 2021 as reuniões foram oficialmente retomadas, e de maneira virtual conforme proposto.
Implementação do orçamento participativo
No dia 27/05/2021 na audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias após o assistente de mobilização e logística Victor Carvalho apresentar as propostas elencadas pelo Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana, o secretário municipal de controle interno Fabiano Rangel informou que o Poder Público estava estudando a possibilidade de criar canais digitais para que a população pudesse contribuir com a proposição de políticas públicas. Na madrugada do mesmo dia a prefeitura publicou uma notícia disponibilizando um e-mail para o envio de sugestões. De acordo com as informações divulgadas as sugestões, serão incorporadas aos projetos do Plano Plurianual (2022-2025) e Lei Orçamentária Anual (2022).
Disponibilização de todas as Leis municipais nos canais oficiais da Câmara e da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana após a reinvidicação do Grupo Gestor Local
Durante muito tempo as legislações municipais de São Francisco de Itabapoana não estiveram acessíveis à população. Diante do exposto o Grupo Gestor Local atuou de forma a cobrar por meio de ofícios (N°0016 e N°0017/2021) que tais legislações fossem disponibilizadas nos portais oficiais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Algum tempo depois os portais oficiais do município deram início a inclusão das legislações solicitadas em seu layout
Retomada do Conselho Municipal de Meio Ambiente
O CMMA foi criado sem publicação de edital e convocação em Diário Oficial, sem realização do fórum eleitoral e participação da população na votação dos Conselheiros. O Grupo Gestor Local solicitou por meio dos Ofícios N°163/2017 encaminhado à Secretaria Municipal de Meio ambiente e N°164/2017 encaminhado à Procuradoria Geral do Município (ambos protocolados no dia 21/09/2017) a regularização do Conselho. Os referidos ofícios nunca foram respondidos e após a realização de duas reuniões com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (uma em 10/08/2017 e outra em 03/11/2021) e muita persistência do Grupo Gestor Local o edital para a retomada do processo de criação do Conselho foi publicado no Diário Oficial de N° 1329/2021 do dia 26/11/2021.
Retomada do Conselho Municipal de Meio Ambiente
No dia 14/12/2021 foi realizado o fórum eleitoral para definição da composição do conselho. Na ocasião o CMMA foi oficialmente criado e a partir da sugestão dos representantes da Associação Raízes foi convocada a primeira reunião extraordinária do Conselho para deliberar sobre a ocupação das cadeiras que ainda estavam disponíveis: uma referente à sociedade civil organizada e outra referente ao Poder Público Federal. Os conselheiros deliberaram a partir da sugestão dos representantes da Associação Raízes pela suplementação do edital de chamamento a fim de que outras instituições da sociedade civil se inscrevessem para concorrer a cadeira disponível para este segmento, além da realização de um convite ao Instituto Federal Fluminense para ocupar a cadeira reservada ao Poder Público Federal. Cabe ainda destacar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem solicitado o auxilio da equipe técnica da Associação Raízes para a mediação e estruturação do conselho.
Realização da audiência do Plano Plurianual de forma híbrida
Por meio do Ofício N° 0131/2021 o grupo sugeriu que as audiências públicas, sessões ordinárias e extraordinárias voltassem a serem transmitidas pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no Youtube, ainda que sejam realizadas presencialmente, seguindo o exemplo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), que continua a transmitir suas sessões por meio do seu canal oficial. O Ofício não foi respondido oficialmente, mas o grupo foi informado por meio do Whatsapp que a audiência do PPA seria realizada presencialmente e transmitida pelo canal do youtube da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana. (https://www.youtube.com/watch?v=1Mvyq6y83_k)
Início das obras relacionadas com a conversão da Avenida Vereador Edenites da Silva Viana em uma via de mão única
O Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de São Francisco de tabapoana apresentou esta proposta nas audiências da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A proposta foi aprovada, a ordem de serviço já foi emitida e as obras relacionadas com a adequação do trânsito no Centro já foram iniciadas, como a construção da rotatória no portal da cidade e o recapeamento da Rua Salomão Acruche.
Início das obras de revitalização das orlas de Santa Clara e Guaxindiba contemplando a construção/ampliação de ciclovias conforme proposta apresentada pelo grupo.
As obras de revitalização das orlas de Santa Clara e Guaxindiba contemplam a construção/ampliação de ciclovias conforme proposta apresentada pelo rupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de São Francisco de tabapoana nas audiências da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
Criação da escola agrícola municipal conforme proposta apresentada pelo grupo.
Estruturação da base legal por meio da publicação da Lei N°789/2022 e da alteração realizada na Lei Nº 350 de 20/09/2011 (Sistema Municipal de Ensino) a partir da Lei N° 844 de 09/11/2023 publicada no Diário Oficial de Nº 1796 de 13/11/2023 alterando o artigo V em relação a oferta de ensino médio, pós médio, orientação e iniciação profissional. E a definição da localização para a criação da escola agrícola municipal (em Praça de João Pessoa). Conforme proposta apresentada pelo Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de São Francisco de tabapoana nas audiências da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
Realização da audiência pública da Águas do Rio de forma híbrida conforme solicitação do grupo
Por meio do Ofício N°0131/2021 o grupo sugeriu que as audiências públicas, sessões ordinárias e extraordinárias voltassem a serem transmitidas pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no Youtube. O ofício nunca foi respondido oficialmente, mas a audiência pública da Águas do Rio foi realizada de forma híbrida, conforme solicitado.
Nova rota do transporte universitário
O grupo sugeriu por meio de ofícios (N° 008, 009,0010/2023) endereçados às Secretarias Municipais de Transporte, Trabalho e Desenvolvimento Humano (Departamento de Juventude) e ao Gabinete da Prefeita, a manutenção das rotas do transporte universitário já existentes e a criação de uma nova rota que sairia de São Francisco de Itabapoana às 11h, atendendo assim aos estudantes do turno da tarde, e retornaria para o município às 14h, atendendo aos alunos da manhã. O município recebeu a demanda e promoveu a alteração no horário que já está atendendo aos estudantes da manhã e, segundo informações, está fazendo as adequações referentes a saída do ônibus de São Francisco de Itabapoana com destino a Campos às 11h para o atendimento aos alunos do turno da tarde. A criação desta nova rota proporciona qualidade de vida aos referidos estudantes, que em alguns casos arcavam com o custo da passagem que atualmente é de R$32,00 (ida e volta a partir do Centro do município) e da alimentação.
Câmara Municipal cria novo site
O Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana encaminhou por meio de ofícios (Nº 0016/2021, 0118/2022) e apresentou como proposta nas audiências orçamentárias (desde 2015) propostas referentes a ampliação dos canais de comunicação oficiais, a atualização do site da Câmara e a disponibilização das leis municipais em canais oficiais.Em 2023 um novo site da Câmara Municipal foi criado, com informações atualizadas, pautas e atas das sessões e algumas legislações municipais.
https://camarasfi.rj.gov.br/
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
No Diário Oficial N°1705 do dia 05/07/2023 foi possível identificar três propostas apresentadas pelo Grupo Gestor Local, por meio de ofícios, diálogo com o poder público e nas audiências orçamentárias, são elas: - Elaboração e execução do plano municipal de mobilidade urbana; - Implantar e regulamentar o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em ônibus, micro-ônibus e subsistema de transporte alternativo; - Garantir o transporte universitário.
https://www.pmsfi.rj.gov.br/dojulho23#
V FASE
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Expansão do Instituto Federal Fluminense para São Francisco de Itabapoana
Criação de dispositivos administrativos de comunicação
Realização da 1ªConferência Municipal da Cidade de São Francisco de Itabapoana
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Cessão de terreno para a criação de um polo de inovação tecnológica da UENF
Oferta de cursos técnicos a partir de uma parceria com o Senar
Revisão do Plano Diretor Municipal Lei Complementar Nº 004/2019 de 09/07/2019
V FASE
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
No Diário Oficial N°1946 do dia 17/07/2024 foi possível identificar propostas apresentadas pelo Grupo Gestor Local, por meio de ofícios, diálogo com o poder público e nas audiências orçamentárias do PPA e da LDO, são elas: - Contratação de estudos e Projetos e Execução do Plano de Mobilidade Urbana; - Investimento em infraestrutura urbana de suporte ao sistema de circulação, transporte público e de trânsito do município. (Implantação de mão única na Avenida Edenites da Silva Viana no sentido praça do padroeiro ao trevo das praias com retorno pela Rua Daud Salomão Acruche, e acesso entre ambos pelas ruas transversais, incluindo ciclovia, estacionamento em 45 graus, baias para pontos de ônibus, acessibilidade nas calçadas e placas de identificação das ruas; - Divulgar as ações do governo municipal através da assessoria de comunicação; - Coordenar as atividades de comunicação social das demais Secretarias Municipais, através da assessoria de comunicação; - Criar informativos através de vídeos institucionais e tutorias do Município; - Divulgar as políticas públicas implantadas pelo Município a sociedade; - Implantar e regulamentar o sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ônibus e Micro-ônibus e o Subsistema de Transporte Alternativo, promovendo a fiscalização através dos agentes de trânsito; - Promover alternativas de melhorias par agriculturas sustentáveis, implantando sistema de logística reserva e culturas orgânicas" - Desenvolver projetos, com vistas a garantir assistência técnica aos produtores rurais, objetivando a melhoria da qualidade dos produtos ofertados à população; - Realizar reuniões sistemáticas com os secretários e gestores das variadas pastas municipais a fim de efetivar ações e políticas públicas integradas entre setores; - Divulgar as ações do governo municipal através da assessoria de comunicação; - Viabilizar, junto aos Governos Federal e Estadual, a execução de um projeto de saneamento básico para o Município; - Promover a implantação da rede de saneamento básico no Município; - Viabilizar convênios de cooperação técnica com a SEA/ RJ- Secretaria do Ambiente e INEA – Instituto Estadual do Ambiente, Ministério do Meio Ambiente para implantação de projetos, programas, subprogramas e outros que beneficiem a política municipal de meio ambiente (Exemplos: Elos da Cidadania; coleta seletiva solidaria e valorização de catadores, o lixo que dá lucro etc;
V FASE
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
V FASE
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Esta proposta foi apresentada ao Poder Público pelo Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana pela primeira vez em 2016 e pela última vez na audiência pública do PPA 2022-2025, realizada em 18/11/2021 e através do ofício (N°0140 de 11/11/2021) encaminhado por e-mail no dia 12/11/2021. A proposta foi aprovada e inserida na LDO 2025, que foi publicada no Diário Oficial N°1946 do dia 17/07/2024. Porém, antes do acolhimento da proposta, ainda no ano de 2023, o Vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e representante do NEA-BC, propôs a discussão referente ao tema do PSMB a partir das deliberações decorrentes das reuniões do Grupo Gestor Local, a discussão manteve-se em pauta no decorrer das reuniões do conselho, até que em 02/07/2024, o Projeto de extensão Plansanear executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco, a UNIVASF, abriu um edital para inscrições de municípios interessados em elaborar Planos de Saneamento Básico. Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) que detêm a presidência do CMMA, o município foi inscrito e contemplado com a parceria para a elaboração do plano. O projeto Plansanear foi selecionado pelo Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para ofertar capacitação e apoio técnico para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Além de SFI, outros 29 municípios, dos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia foram selecionados no edital. (Saiba mais em: https://plansanear.com.br/) Além da participação no evento público, o Grupo Gestor Local contará com três representantes nos comitês de elaboração do plano, duas comunitárias integrando o comitê de coordenação e um integrando o comitê executivo. O processo de elaboração do PMSB tem previsão para se encerrar no ano de 2028.
V FASE
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
V FASE
Expansão do Instituto Federal Fluminense para São Francisco de Itabapoana
No dia 31/07/2017 a prefeitura divulgou uma notícia informando sobre uma reunião com representantes do campus avançado do Instituto Federal Fluminense (IFF) de São João da Barra (SJB) sobre a oferta de cursos em parceria com a instituição de ensino. (https://pmsfi.rj.gov.br/siteantigo/francimara-se-reune-com-representantes-do-iff-para-definir-oferta-de-cursos-em-sfi/). Como a proposta não foi efetivada, no dia 22/03/2023, por iniciativa do NEA-BC, aconteceu a segunda reunião na reitoria do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Campos dos Goytacazes. A reunião contou com a presença do então secretário municipal de educação e cultura, Robson Santana e do reitor do IFF, (na ocasião) Jefferson Manhães, ambos acompanhados de suas equipes. A partir desse diálogo, os representantes firmaram um compromisso de avaliar quais serão as ações iniciais que poderão ser implementadas a curto prazo através de parceria entre o município e a instituição, visando a criação de um campus do IFF em São Francisco de Itabapoana, em um prazo de dois anos.
Desde 2015, o projeto NEA-BC vem encaminhando ao poder público de São Francisco de Itabapoana, propostas relacionadas à busca por parcerias com instituições de ensino públicas e/ou privadas para proporcionar à população o acesso à formação técnica e superior dentro do município de forma presencial, uma vez que só existem cursos superiores nas modalidades EAD e semipresencial, não havendo escolas técnicas. Todos os dias, centenas de estudantes saem da cidade em ônibus universitários para outros municípios para estudar em modalidade presencial. Em 08/09/2016 representantes do Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC em São Francisco de Itabapoana participaram da primeira reunião com a então pró- reitoria do IFF.
V FASE
Expansão do Instituto Federal Fluminense para São Francisco de Itabapoana
No intuito de que o anseio da população fosse atendido e a expansão se concretizasse o Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC esteve novamente na reitoria do IFF, encaminhou ofícios e esteve pessoalmente no Gabinete da então prefeita Francimara Barbosa Lemos e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, culminando na assinatura do acordo de cooperação técnica entre o IFF e a PMSFI no dia 08/01/2025 com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional.O Grupo Gestor Local permanecerá acompanhando os avanços desse processo, buscando a criação de um campus no município que ofereça cursos de níveis técnico e superior, permitindo que a população tenha acesso a educação profissionalizante pública e de qualidade de forma a reduzir a dependência dos demais municípios.
Além dos ofícios acima, pode-se mencionar os ofícios com propostas encaminhadas para compor o orçamento municipal e participar das audiências orçamentárias: Ofícios nº 00093/2015, 070/2016, 0210/2016, 0185/2017, 0186/2017, 0074/2018, 0110/2019, 0231/2019, 0132/2020, 0061/2021, 0081/2021, 0139/2021, 0140/2021, 0144/2021, 0062/2022, 0079/2022, 0153/2022, 0106/2023, 0087/2024, 0320/2024
V FASE
Criação de dispositivos administrativos de comunicação
O grupo Gestor Local tem apresentado como proposta em audiências orçamentárias desde 2024 (Ofícios N° 0087/2024, 0320/2024, 0081/2025, 120/2025) a criação de dispositivos administrativos que facilitem a comunicação da população de São Francisco de Itabapoana e o acesso a informações nas repartições públicas. No mês de maio de 2025 foi amplamente divulgada a aquisição de aparelhos e linhas telefônicas para todos as secretarias, departamentos e setores públicos municipais.
V FASE
Realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade
Em junho de 2024 o Grupo Gestor Local provocou o Poder Público Municipal a realizar a Conferência Municipal da Cidade. No dia 28/05/2025 foi realizada a primeira Conferência Municipal da Cidade de São Francisco de Itabapoana, abordando temas pertinentes ao planejamento e ao desenvolvimento urbano. O Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC participou da organização por meio da Comissão preparatória, apresentou um total de dezoito propostas, conseguiu encaminhar cinco para o Poder Público Municipal e uma para a etapa estadual da conferência. E elegeu uma delegada para representar o município na etapa estadual.
V FASE
Propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
V FASE
Cessão de terreno para a criação de um polo de inovação tecnológica da UENF
Desde 2016 o Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana vem propondo em audiências e reuniões com o Poder Público Municipal e com instituições de ensino superior a implementação de cursos profissionalizantes para os jovens, cursos de nível médio, técnico e superior.No dia 18/08/2025 no D.O. N°2238/2025 foi publicada a Lei Municipal Complementar Nº 003, de 14 /08/2025 que aborda a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, em caráter precário, com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), de uma área de 72.848 m² (setenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito metros quadrados). A ser utilizado, exclusivamente, para o desenvolvimento de atividades referentes a implantação e estruturação de um ambiente de inovação tecnológica.
V FASE
Oferta de cursos técnicos a partir de uma parceria com o Senar
Desde 2016 o Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana vem propondo em audiências e reuniões com o Poder Público Municipal e com instituições de ensino superior a implementação de cursos profissionalizantes para os jovens, cursos de nível médio, técnico e superior.A partor de novembro de 2025 a prefeitura estará ofertando cursos técnicos nas áreas de Agricultura, Agronegócio, Zootecnia e Florestas a partir de uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Francisco de Itabapoana.
V FASE
Revisão do Plano Diretor Municipal Lei Complementar Nº 004/2019 de 09/07/2019
O Grupo Gestor Local tem apresentado como proposta ao Poder Público Municpal em audiências orçamentárias, reuniões e oficios, a revisão do Plano Diretor Municipal Lei Complementar Nº. 004/2019 de 09 de julho de 2019. Com base no disposto nos artigos 176,177,178,179,180, 182 e 185 da Lei Nº 004/2019, que trata sobre os prazos para a publicação de anexos como mapas de georefenciamento, definindo o zoneamento municipal e as regiões administrativas e a definição de alguns planos setoriais como prioritários.O Poder Público Municipal informou que aderiu ao projeto do Cadastro Territorial Multifinalitário da Universidade de Viçosa, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União e no dia 30/10/25 será apresentada a primeira etapa que envolve o estudo da legislação territorial; a catalogação e análise de dados cadastrais. A expectativa é que o cadastro forneça os mapas de georeferenciamento municipais, contribuindo para a definição do zoneamento, para a regularuização fundiária e para a elaboração de planos setoriais.
V FASE
Disponibilização das legislações municipais
O processo de disponibilização das legislações municipais foi iniciado na gestão anterior, mas muitos entravs foram encontrados, como a numeração repetida de leis e decretos, falta de arquivos editáveis entre outros. Diante do exposto, o Poder Público municipal informou sobre a coctratação da empresa Leis Ltda para a consolidação/disponibilização das legislações municipais, disse faltar apenas a apreciação e a assinatura da prefeita.