PLANO DIRETOR

Plano Diretor

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 2.257/2001), o Plano Diretor é um dos instrumentos básicos de ordenação do território municipal. É esse documento quem direciona o que deverá ser feito na cidade durante os 10 anos de sua vigência. A partir dele serão elaborados os programas e projetos para realizar o que a população definir como necessário, dentro das possibilidades.

Conhecendo o

Arraial do Cabo

Conteúdo

Controle Social

Revisão

Conheça a atuação do Projeto NEA-BC durante a revisão do Plano Diretor em Arraial do Cabo:

Confira as três últimas Audiências Públicas do Plano Diretor:

O Projeto NEA-BC

Seminário deAbertura da Revisão

PUC-RIO éentrevistadapelo GGL

Audiência Públicaem Pernambuca

Audiência Públicaem Monte Alto

Audiência Públicano centro de Arraial

Imagem: Banco de imagens gratuitos

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Audiência semipresencial

Reunião extra

Fechamento da revisão

Clique no botão ao lado para ver as interações

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De acordo com o Estatuto da Cidade (lei n° 10.257/2001) o Plano Diretor deve tratar de temas essenciais, como saúde, educação, saneamento básico, lazer, transporte, cultura, segurança, entre outros. O principal objetivo é organizar o uso e a ocupação do solo, obtendo um crescimento ordenado e justo da cidade, possibilitando que a população tenha qualidade e condições dignas de vida.

Quem, se não a população, para melhor dizer o que ela precisa? Justamente por isso é que existem os espaços de controle social. Eles são espaços onde a população tem chances maiores de participar e ter sua voz ouvida. Para falar sobre o Plano Diretor, por exemplo, são realizadas consultas e audiências públicas, onde a população pode apresentar propostas na construção do novo texto do Plano Diretor do município. Assim, o Plano contemplará as demandas da população.

O Plano Diretor de Arraial do Cabo passou por processo de revisão. Vale lembrar que o documento deve ser revisado a cada dez anos, mas o de Arraial estava atrasado desde 2016. Em 2019 foram realizadas audiências públicas e câmaras técnicas com a participação da população. Já em 2020 foram feitas mais três audiências (semipresenciais). Alguns dos temas levantados durante as discussões foram: turismo, pesca, juventude, preservação ambiental, direito à moradia, saúde, entre outros.

O Projeto NEA-BC visa contribuir para a participação social e o protagonismo dos jovens e das lideranças comunitárias em busca de uma sociedade mais justa e sustentável na região da Bacia de Campos, por meio da atuação de 13 Grupos Gestores Locais, um destes grupos é o de Arraial do Cabo.